BBC Brasil:11 perguntas para entender novo inquérito contra Aécio Neves

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou na segunda-feira a abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral para investigar o senador e presidente do PSDB Aécio Neves.

Também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSDB-MG).

A suspeita é de que eles tenham agido para "maquiar" informações do Banco Rural enviadas à chamada CPI dos Correios para esconder a relação entre o banco e o esquema conhecido como "mensalão mineiro".

Os três negam ilegalidades.

A BBC Brasil explica o caso:

1) Por que Aécio está sendo investigado?

A suspeita é de que Aécio tenha atuado para "maquiar" dados enviados à chamada CPI dos Correios e esconder a relação entre o Banco Rural e o esquema conhecido como "mensalão mineiro" ou "mensalão tucano".

A CPI dos Correios foi uma comissão de inquérito parlamentar mista instaurada em maio de 2005 para investigar denúncias de corrupção em estatais, em particular nos Correios. A CPI era presidida pelo então senador Delcídio do Amaral (PT - MS). No âmbito de suas investigações, surgiram denúncias que acaram levando à investigação de outro escândalo, o do mensalão.

À época da CPI dos Correios, entre 2005 e 2006, Aécio era governador de Minas Gerais. Ao justificar a decisão de investigá-lo, o ministro do STF Gilmar Mendes diz que "suas condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro".

2) O que foi o "mensalão mineiro"?

De acordo com o Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Esse esquema é visto pelo MPF como "origem e laboratório" do mensalão petista, que começou a ser investigado pela CPI dos Correios.

O esquema em Minas envolve alguns dos principais personagens do mensalão petista, como o publicitário Marcos Valério, e teria usado mecanismos semelhantes para desviar dinheiro e ocultar sua origem ilícita.

No mensalão tucano, porém, não há indícios de compra de apoio parlamentar - como ocorreu no caso do PT.

3) E o que isso tem a ver com Aécio?

A investigação se baseia na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS, hoje sem partido), que presidiu a CPI dos Correios.

Segundo ele, Aécio e outros líderes do PSDB se incomodaram com o pedido de quebra de sigilo fiscal do Banco Rural.

Delcídio afirma que Aécio enviou emissários para pedir que o prazo para a entrega de documentos do banco fosse prolongado, com a justificativa de que não haveria tempo hábil para prepará-los.

Segundo Delcídio, o objetivo dessa extensão era apagar informações comprometedoras da gestão tucana que ligariam o Rural ao mensalão mineiro. O ex-senador afirma que o próprio Aécio disse que os dados foram maquiados.

"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", disse Delcídio.

4) Mas qual a ligação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro?

De acordo com a acusação, o Banco Rural teria sido usado para disfarçar pagamentos do esquema.

A Procuradoria diz que duas estatais e um banco público (Copasa, Comig e Bemge) repassaram - com autorização de Azeredo - R$ 3,5 milhões em patrocínios a três eventos esportivos promovidos por uma das agências publicitárias de Marcos Valério, personagem conhecido do mensalão petista.

tucano

Valério então teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural com o objetivo de dissimular a fonte ilícita dos recursos e disfarçar o uso deste dinheiro na campanha do PSDB.

O Banco Rural também foi envolvido no mensalão petista.

5) Mas se isso aconteceu há tanto tempo, ainda é possível investigar?

Gilmar Mendes entendeu que, mesmo se tiver ocorrido, a prestação de informações falsas pelo Banco Rural não poderia mais ser levada a julgamento, porque ocorreu há mais de oito anos e o crime já estaria prescrito.

Mesmo assim, ele afirmou que é preciso investigar o crime, porque ele "se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal".

O ministro escreveu que a "representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por 'mensalão mineiro'".

Aécio

6) E o que vai acontecer agora?

O STF vai solicitar ao Banco Central que sejam liberadas informações sobre os dados encaminhadas pelo Banco Rural à CPI dos Correios.

O Supremo quer saber se o dado era "autêntico, consistente, íntegro" ou se enseja "crítica" ou "suspeição".

Gilmar Mendes também pediu que as caixas da CPI sejam lacradas no Senado.

7) Quem mais está sendo investigado?

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSDB-MG).

À época, Paes era secretário-geral do PSDB e sub-relator da CPI. Segundo Delcídio, ele teria sido um dos emissários de Aécio e teria agido para postergar o pedido de quebra de sigilo do Rural.

Já Andrade era vice-governador de Minas.

A Procuradoria-Geral da República também pediu ao STF que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fosse investigado, mas Mendes considerou que não havia elementos suficientes contra ele.

8) Essa é a única investigação contra Aécio?

Não. Há uma outra investigação em que o senador e presidente do PSDB é acusado de receber propina de Furnas.

Este inquérito também tem como base a delação de Delcídio, além de informações dadas pelos doleiro Alberto Youssef.

Segundo o doleiro, Aécio recebia valores, por meio de sua irmã, de uma empresa contratada por Furnas.

Image copyrightAGBRImage captionMinistro Gilmar Mendes autorizou investigação contra Aécio

9) Isso significa que Aécio é investigado na operação Lava Jato?

Não. Apesar de as citações a Aécio terem sido feitas no âmbito da Lava Jato, o relator da operação, Teori Zavascki, entendeu que não há conexão entre esses fatos e a Petrobras.

Por isso, os pedidos de investigação foram redistribuídos e estão a cargo do ministro Gilmar Mendes.

10) O que Aécio diz sobre as suspeitas?

Aécio nega todas as acusações.

Em nota, ele afirmou que tem absoluta convicção de que "os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio".

Ele também disse que "jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI" e que as investigações são a melhor forma de demonstrar isto.

Ele também nega ter recebido propina de Furnas.

11) E os outros investigados?

O prefeito do Rio, também por meio de nota, afirmou que "em nenhum momento Aécio solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI" e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Já Clésio Andrade, por intermédio de seu advogado, disse que não tinha conhecimento dos autos, mas que tratava-se "de matéria requentada, cuja pertinência já foi afastada anteriormente".