Índice de entrevistados que consideram governo 'regular' é de 21%. Pesquisa foi encomendada pela CNI e ouviu 2.000 eleitores entre 13 e 16 de julho; margem de erro é de 2 pontos.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27/07) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):
Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%
Segundo o Ibope, a aprovação de 5% é o menor índice desde o início da série histórica do instituto, que teve início em março de 1986. Antes do resultado de Temer, o pior havia sido o do ex-presidente José Sarney, que em junho/julho de 1989 teve 7% de ótimo/bom.
O instituto de pesquisa ressaltou que, por conta da margem de erro da pesquisa de dois pontos percentuais para mais e para menos, tecnicamente Temer e Sarney estariam empatados.
O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios.
O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
Esta é a segunda pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de março, Temer aparecia com aprovação de 10% dos entrevistados, enquanto 55% consideravam o governo "ruim/péssimo" e 31%, "regular" – à época, 4% não souberam opinar ou não responderam.
Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício).
Maneira de governar
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:
aprovam: 11%
desaprovam: 83%
não souberam ou não responderam: 5%
No levantamento divulgado em março, 20% aprovavam; 73% desaprovavam; e 7% não souberam ou não responderam.
Confiança
Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.
De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 10% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.
Comparação com governo Dilma
A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.
Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 35%, igual; 52%, pior; e 2% não souberam ou não responderam.
Sobre as perspectivas em relação ao "restante do governo", 9% responderam "ótimo/bom"; 22%, "regular"; 65%, "ruim/péssimo"; e 5% não souberam ou não responderam.
Notícias mais lembradas
O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção em relação ao noticiário sobre o governo Temer.
Para 12%, as notícias nos últimos meses foram "mais favoráveis"; para 13%, "nem favoráveis, nem desfavoráveis"; para 64%, "mais desfavoráveis"; e 11% não souberam ou não responderam.
A pesquisa traz ainda as notícias mais lembradas pelos entrevistados (veja abaixo as cinco mais citadas):
16%: “Corrupção no governo (sem especificar)”
10%: “Reforma trabalhista”
9%: “Operação Lava Jato”
8%: “Procurador-Geral da República Janot denuncia presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva”
4%: “Reforma da Previdência”
Áreas de atuação
A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas. O governo Temer foi mais bem avaliado na área educação, na qual obteve 22% de aprovação, seguido de meio ambiente, com 21%. As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 87% de desaprovação, e taxa de juros, com desaprovação de 84%.
quarta-feira, 26 de julho de 2017
Prefeituras e outros órgãos
públicos devem R$ 679 milhões ao FGTS
Dívidas da administração pública é menos de 1% do total de débitos que
pode ser cobrado, segundo dados da Fazenda Nacional
Por Karina Trevizan *, G1
26/07/2017 06h01 Atualizado há 3 horas
Os órgãos públicos e demais
empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, eles são minoria
entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é
de empresas privadas. É o que aponta levantamento feito pelo G1
com dados da a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A lista de empregadores que devem ao
FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só
descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando
tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta
segunda-feira (31).
Ao todo, os empregadores do setor de
administração pública somam 307 devedores com pendências exigíveis – ou seja,
com dívidas que ainda podem ser cobradas. Esse número representa apenas 0,17%
entre o total de empregadores com pendências exigíveis com o FGTS (ou
seja, incluindo o setor privado), de mais de 187 mil.
Além do número de devedores, o valor
devido ao FGTS pelos órgãos públicos e demais entidades da administração
pública também é proporcionalmente menor na comparação com o setor privado. O
montante de R$ 679 milhões equivale a cerca de 2,7% do total devido ao FGTS, de
R$ 24,7 bilhões.
Dívida
com o FGTS
Valores devidos ao
fundo
Prefeituras e outras entidades da administração
pública: 679.000.000
Entre 2011 e 2014, depois de deixar a presidência e deixar de ser funcionário público, Lula realizou 72 palestras para 45 instituições e empresas de diversos setores econômicos, nacionais e estrangeiras, como a Microsoft, Iberdrola, Telmex, Nestlé e Bank of América. Teve palestra no Museu de História Natural em Londres e na Biblioteca do Congresso Americano, em Washington. No Brasil, além de grandes bancos e construtoras, a Infoglobo, do Grupo Globo, contratou a LILS para uma palestra de Lula na Associação Comercial do Rio de Janeiro, pagando o mesmo valor por palestra que todas as outras empresas.
A realização de cada uma dessas palestras foi comprovada ao Ministério Público Federal por meio de fotos, vídeos e registros na imprensa, além de ter sido confirmada em depoimentos à Justiça por vários contratantes. Relatório com lista e relação de palestras já foi publicado há muito tempo na internet.
Lula poderia ter feito muito mais palestras profissionais do que fez, mas abriu mão de diversos convites pagos para falar, gratuitamente, para sindicatos, movimentos sociais, organizações multilaterais e governamentais, sobre temas como o combate a fome, integração continental e cooperação para o desenvolvimento e a paz mundial. Participou de atividades, gratuitamente, em países como Etiópia e Malauí, dentro da missão de promover políticas públicas de combate à pobreza e à fome.
Em 2014, quando tinha 68 anos de idade, e depois de um câncer, Lula decidiu aplicar parte dos recursos da LILS em um plano de previdência privada (PGBL), que tem como beneficiários seus filhos, que não são bilionários nem donos da Friboi. São os cerca de R$ 7 milhões bloqueados na Brasilprev. Um outro plano também bloqueado, no valor de R$ 1,8 milhão, tinha como beneficiária a esposa de Lula, Marisa Letícia, falecida esse ano.
Tudo dentro da lei, e feito com toda a documentação.
O FMI (Fundo Monetário Internacional) reduziu as estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2018, de 1,7% para 1,3%.
Os efeitos da crise política especialmente sobre sobre os investimentos privados explicam o maior pessimismo em relação ao cenário traçado pelo fundo em abril.
As projeções feitas em abril indicavam uma alta de 1,7% para a economia em 2018.
O que o Imparcial de Curitiba precisava esclarecer antes de condenar o Lula
Dr. Moro, foi com a ajuda da CIA? (Reprodução: Rede Globo)
Horas antes de o Imparcial de Curitiba condenar Lula, o ansioso blogueiro ousa propor umas perguntinhas ao Dr. Moro.
Ele conta com a ajuda do advogado de Lula, Cristiano Zanin, que, nessa segunda-feira 10/VII, fez brilhante exposição no Instituto Barão de Itararé, quando aprofundou alguns pontos de sua magnífica entrevista à TV Afiada.
Eis as perguntinhas ao Imparcial: - Dr. Moro, como explicar que, em 27 audiências, nenhuma das 73 testemunhas disse que o Lula é ladrão? Serão todas imbecis ou elas mesmas corruptas? E as testemunhas da acusação também são idiotas ou cúmplices? - Dr. Moro, o Lula dormiu no triplex? - Dr. Moro, o Lula chegou a ter as chaves do triplex? - Dr. Moro, a Defesa provou documentalmente, extensivamente que esse apartamento não estava à disposição da OAS para dar ao Lula – o senhor levou em conta essa prova ou não veio ao caso? - Dr. Moro, a sua Lava Jato construiu um guarda-chuva de convicções para demonstrar que havia uma macro-corrupção na Petrobras, para dar grana ao Lula e ao PT. Não é isso, Dr. Moro? Como explicar que a nomeação dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Cerveró e Renato Duque tenha sido aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, inclusive pelos representantes da minoria, os respeitados empresários Jorge Gerdau Johannpeter e Claudio Haddad? Gerdau e Haddad também estavam no rachuncho embaixo do guarda-chuva, Dr. Moro? - Dr. Moro, a Petrobras tem uma ouvidoria, conselho fiscal, duas auditorias - uma interna e outra externa - e um conselho de administração com representantes da minoria. No dia UM de seu Governo, o presidente Lula criou a CGU – Controladoria Geral da União - , dirigida pelo inatacável Waldir Pires, com a função de auditar a Petrobras. No dia UM! Por acaso, Pires e seu sucessor na CGU, Jorge Hage, e os membros da Ouvidoria, do Conselho Fiscal, das duas auditorias e todo o Conselho de Administração são também beneficiários do rachuncho sob o guarda-chuva? - Dr. Moro, em 2010 a Petrobras fez a maior emissão de valores na História das Bolsa de Valores do mundo. Para que isso acontecesse, suas contas foram examinadas por mais de vinte bancos, auditorias internacionais e escritórios de advocacia. O banco líder do lançamento foi o insuspeitíssimo Itaú, do Dr. Roberto Setubal! E não encontraram nenhum ato irregular. Dr. Moro, estão todos esses – com o Dr. Setubal à frente! - no escurinho do guarda-chuva para tomar uma grana do povo brasileiro? - Dr. Moro, vamos refazer essa cronologia: Dia 16 de março de 2016. Às 11h00 encerra-se o prazo legal para o senhor fazer o grampo do ex-presidente Lula. Às 13h30, a Presidenta da Republica, Dilma Rousseff conversa no telefone com o ex-Presidente Lula sobre a iminente nomeação de Lula para o cargo de Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Não foi para falar do Jô do Corinthians! Foi para tratar de um assunto de Estado! Isso, recorde-se, às 13h30, portanto, duas horas e meia DEPOIS de encerrado o prazo LEGAL para o senhor grampear o ex-presidente Lula. Até aqui, entendido, Dr. Moro? Às 15h30, a GloboNews reproduziu a íntegra da conversa de uma Presidenta da República com um ex-presidente da República. E foi o senhor quem vazou para a Globo. APENAS DUAS HORAS DEPOIS DE FEITA A GRAVAÇÃO! Nos Estados Unidos, Dr. Moro, como o senhor sabe, o senhor estaria sentado na cadeira elétrica, à espera de a tomada ser ligada. Nenhum juizeco de primeira instância pode grampear o Presidente da República e vazar para a CNN! Segundo Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal, e responsável pela instalação do Guardião na PF (o serviço oficial de escuta de grampo) são necessários QUINZE DIAS para se localizar um grampo, um único grampo no Guardião! QUINZE DIAS! E o senhor, Dr. Moro, localizou em DUAS HORAS! Segundo a BBC Brasil, os Estados Unidos “colaboram” com o senhor e a Lava Jato, ao fornecer tecnologia e know-how cibernético e de interceptação telefônica. Para fazer o vazamento criminoso (nos Estados Unidos, é claro!), o senhor recebeu ajuda da CIA ou da NSA? Os advogados de Lula pediram acesso aos registros do Guardião naquele dia, mas o senhor negou! (Precisa desenhar, amigo navegante?) - Dr. Moro, em março de 2016, a pedido do Procurador Dallagnol, o senhor grampeou o número telefônico mais usado do escritório dos advogados de Lula. Os advogados questionaram esse crime no próprio processo na sua Vara. Primeiro, o senhor respondeu que tinha sido um erro. Depois, disse que não tinha lido o ofício da companhia telefônica que identificou aquele número como sendo do escritório dos advogados de Lula. Num caso ou outro, nos Estado Unidos, o senhor teria ido para cadeia e perdido o direito de continuar a julgar. Por violar o sigilo do cliente com o advogado, pratica usual no regime militar aqui no Brasil, assim como na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler. (Que boa companhia, Dr. Moro!). Os advogados de Lula o denunciaram no Conselho Nacional de Justiça e há trinta dias a reclamação foi retirada da pauta do CNJ. O senhor sabe explicar por que? O senhor deu uma palavrinha ao CNJ para conseguir esse adiamento para DEPOIS de condenar o Lula, Dr. Moro? - No dia 27 de janeiro de 2017, Lula foi à ONU denunciar a sua parcialidade. A Advocacia Geral da União (da União!), em resposta à inquirição da ONU, confessou que a Lava Jato ajudou-a a redigir a resposta. O senhor ajudou a redigir a própria defesa, num documento da União? Ajudou como? Quem pediu a ajuda? O senhor acha isso honesto? - Por fim: quando o senhor vai devolver o celular da D. Marisa? PHA
O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.
O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.
Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.
Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.
Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.
O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.
O “Mercado” contra o Povo.
De um lado, o “Mercado”:
os empresários,promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;
os rentistas;
os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);
os grandes proprietários urbanos;
os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;
os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;
os proprietários dos meios de comunicação;
os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;
os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;
os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.
De outro lado, o Povo:
os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;
as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.
os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;
os 14 milhões de desempregados;
os 3 milhões de crianças fora da escola;
os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);
os subempregados;
os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;
os milhões sem remédios e sem hospital.
O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.
O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!
É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!
No lançamento do livro Jango e Eu, de autoria do filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, em Curitiba, nesta segunda-feira, 3, o senador Roberto Requião afirmou que as Reformas de Base, propostas por Jango, a partir de 1962, até o golpe militar de 1964, impressionam pela atualidade e são o exato aposto do que o atual governo tenta impor ao país [assista ao vídeo acima, no qual João Vicente também fala].
Requião lembrou ainda que, com base nas Reformas de Goulart, propôs ao Congresso, em 13 de março de 2014, uma série de Projetos de Lei [PS do Viomundo: todos até hoje ignorados pela Casa].
Veja o pronunciamento do senador durante o lançamento do livro em Curitiba. Começa aos 15min30 do vídeo acima e vai até 35min34:
Propõem-me que fale sobre a importância de Jango no contexto da crise política atual.
Tudo a ver.
A atualidade das Reformas de Base propostas por João Goulart em 1962, 1963 e 1964 é tão solar, luzente e vibrante que chega a surpreender e a chocar.
Exatos 55 anos depois do primeiro esboço das propostas de reformas, elas pulsam um frescor, uma vitalidade de hoje de manhã.
Boa parte dos que estão aqui – a maioria, certamente — sequer havia nascido quando Jango retoma o caminho de mudanças interrompido em 1954 com a morte de Getúlio Vargas.
Quase dez anos depois da tentativa de golpe contra Vargas, em que se formaram em frente única a imprensa – O Globo, na liderança, as multinacionais e seus aliados internos, bancos, grandes proprietários de terras e capital nacional subsidiário do capital estrangeiro — Jango desafia esses interesses de classe e propõe que o Brasil ingresse no século 20, e se torne um país minimamente civilizado e justo.
Como eu disse no início, a atualidade, a modernidade das propostas de Jango, nesse Brasil de 2017, escandaliza, incomoda e até mesmo deixa-nos vexados, diante do retrocesso medieval representado pelas tais reformas propostas pelos golpistas, agora.
Dias desses, um jovem advogado me dizia que ser revolucionário em matéria de direito, hoje em dia, é lutar pelo estrito cumprimento da lei, tais as manipulações, distorções, fraudes perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público contra o Direito.
E do jeito que as coisas vão, daqui a pouco diremos que ser revolucionário é defender a Lei Áurea, cujo preceito básico – o fim do trabalho servil — as classes dominantes, o governo e o Congresso que as servem, querem revogar.
Neste ano de 2017, centenário de tantos acontecimentos históricos, lembramos também a primeira greve geral no Brasil.
E o que pretendiam os trabalhadores?
Jornada de oito horas, férias, direito à aposentadoria, adicional noturno, fim do trabalho insalubre, descanso remunerado, salário mínimo, direito à associação.
Um século depois, um governo de bandidos, associado e sustentado pela mídia, pelos bancos, pelo capital multinacional e seus apadrinhados internos apresenta uma proposta de reforma trabalhista que revoga a jornada de oito horas, que suprime as férias e o descanso remunerado, que extingue a aposentadoria, que admite remunerações inferiores ao salário mínimo.
E que até mesmo para as mulheres grávidas e as lactentes permite-se o trabalho em locais insalubres.
Uma reforma, ainda, que conspira contra a existência dos sindicatos.
Essa é a grande tragédia nacional.
Cento e vinte e nove anos da Lei Áurea, o decreto da princesa ainda não foi implantado ou porque continua a existir o chamado “trabalho análogo à escravidão”, que nada mais é que a pura e simples escravidão a que os africanos foram submetidos ou porque se revogam dispositivos contra os que os trabalhadores, há um século fizeram a primeira greve geral no país.
Cento e vinte e nove anos da Lei Áurea, cem anos da primeira greve geral, 55 anos da mais abrangente, revolucionária e libertária proposta de reformas jamais formulada no Brasil.
As reformas de Goulart vão além das questões trabalhistas porque estas, de certa forma, haviam sido resolvidas pela Consolidação das Leis de Trabalho, editada em seu primeiro formato em 1943, por Vargas.
Jango quer mais. Jango quer fundar o Brasil Nação, dar a ele as bases em que se firmar e se desenvolver.
Vamos, então, a uma visão geral das reformas pretendidas por Jango, para em seguida abrirmos o debate sobre elas. Reforma Agrária
Se o Brasil dos anos 60 não era mais um país semifeudal e semicolonial, como setores dogmáticos da esquerda nacional pretendiam, não deixávamos de ser um país extremamente atrasado na área rural.
O latifúndio improdutivo ou porcamente produtivo e o quase monopólio da propriedade rural eram um gravíssimo entrave para o desenvolvimento do país.
A democratização da propriedade da terra havia sido um dos pressupostos para a revolução capitalista no mundo todo.
Daí a necessidade, a premência da Reforma Agrária no Brasil.
Ao mesmo tempo, Goulart queria libertar o campesinato, estendendo também a ele os direitos dos trabalhadores urbanos, através da instituição do Estatuto do… Trabalhador Rural
O Estatuto previa, entre outras coisas, o direito à aposentadoria.
(Um parêntese: o irônico é que serão os militares que derrubaram Goulart que vão implantar parte das ideias dele previstas no Estatuto do Trabalhador Rural, tais eram as péssimas condições de vida no campo; avanços, diga-se, que hoje este governo quer revogar).
A proposta de Reforma Agrária de Goulart, ao contrário do que distorciam e maldiziam os conservadores e os fascistas brasileiros era um projeto completo, cientificamente pensado que passava pelo crédito aos assentados, assistência técnica, escoamento da produção, eletrificação, irrigação, zoneamento agropecuário, cooperativas, mecanização, educação.
Além de saneamento e habitação rural.
Enfim, tudo aquilo que falamos hoje, quando pensamos em Reforma Agrária.
Afora a questão ideológica, da contradição de classes em si, havia dois pontos que deixavam a reação em pé de guerra: Goulart queria indenizar as terras desapropriadas para a Reforma Agrária com títulos da dívida pública.
Os proprietários queriam indenização prévia paga em dinheiro.
Outro ponto: a desapropriação de terras inexploradas às margens de rodovias e ferrovias, sem qualquer compensação para os proprietários se elas tivessem sido beneficiadas por obras públicas. Reforma Fiscal
É a reforma nunca feita e que as classes dominantes e seus aliados na mídia, no mercado e as multinacionais jamais permitirão que se faça.
O que Goulart pretendia?
Aquilo que até hoje almejamos: justiça fiscal e capacidade de arrecadação para suportar os investimentos públicos em benefício dos brasileiros.
Além disso, para piorar a mexida no vespeiro, Jango queria disciplinar e limitar a remessa de lucros para o exterior de parte das multinacionais.
Suprema ousadia!
A lei 4,131, de 3 de dezembro de 1962, restringia a remessa de lucro do capital a uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido.
Aqui excluídos os lucros de reinvestimentos e capitalização dentro do país.
Essa lei foi um tiro certeiro contra a fraude fiscal das multinacionais, cuja maquiagem de balanços chegava a esconder até a cinco mil por cento de lucro sobre o capital investido!
Acredito que não seja necessário falar sobre o que acontece hoje no país em relação a isso. Reforma Urbana
A fim de modernizar o país e fazê-lo minimamente justo para o seu povo, especialmente para os trabalhadores e às camadas mais desprotegidas, Jango considerava também essencial mexer no uso do solo urbano, para, entre outras coisas, “fornecer habitações condignas a todas as famílias”.
Afinal, naquela época, mais de trinta por cento das famílias brasileiras moravam em imóveis alugados. Trinta por cento!
Acredito que não precisa muita imaginação para medir a reação dos especuladores e dos grandes proprietários imobiliários à proposta do presidente.
O resultado da não aplicação de uma reforma urbana, de uma legislação racional do uso do solo está aí espalhado Brasil afora.
O monstruoso déficit habitacional de hoje, as habitações precárias, os cortiços, as favelas, a poluição dos rios, nascentes, lagos e até mesmo do mar, a especulação imobiliária, o caos no trânsito.
E os monstrengos de cimento e aço que sufocam as nossas cidades são, 55 anos depois, testemunhos da frustração da Reforma Urbana de Jango. Reforma Bancária
Qual é o motor a impulsionar qualquer empreendimento econômico, qualquer negócio?
O crédito.
Se hoje, o sistema bancário é tão avaro na concessão de crédito e age como o personagem de “Um Conto de Natal” de Charles Dickens, imagine 55 anos atrás.
Em síntese, com a Reforma Bancária, Jango pretendia ampliar o acesso dos empresários, especialmente dos pequenos e médios, ao crédito.
É claro, essa reforma também foi considerada intervencionista, contra a liberdade do mercado e aquela coisa toda que ouvimos ainda hoje, diariamente. Reforma Educacional
Aqui, a contribuição de jovens e entusiasmados educadores como Darcy Riberio, Paulo Freire, Anísio Teixeira.
A Reforma Educacional de Goulart previa uma amplíssima campanha de combate ao analfabetismo, afinal mais de 40 por cento dos brasileiros não sabiam ler ou escrever.
Quarenta por cento de analfabetos!
Universalização do ensino público e elevação de sua qualidade, em todos os níveis.
Qualificação e valorização do magistério. Reforma universitária, para libertar o ensino público superior de instituições carcomidas, como a cátedra vitalícia.
Mais de meio século depois, a pauta educacional de Goulart também continua atual e as dificuldades para implantá-las sãos as mesmas. Reforma Política
Jango lançava também a ideia de uma revisão de nossas instituições políticas. É claro, diferentemente do que propagam alguns, hoje, ele não a priorizava.
Era mais um dos itens de sua campanha reformista.
Antes das questões político-eleitorais, Goulart priorizava as questões de fundo da economia, os verdadeiros empecilhos ao desenvolvimento brasileiro e para a construção de uma sociedade próspera e justa.
Hoje, desgraçadamente, toda a vez que a crise aperta, surge essa história de reforma política como prioridade, como essencial para remir o país da crise.
Por exemplo: é intenção dos presidentes do Senado e da Câmara trazer de volta, para a aprovação ainda antes de outubro, de forma a vigorar em 2018, alguns remendos político-eleitorais.
Enquanto isso, o país agrilhoa-se nas mãos dos rentistas, do capital financeiro, das multinacionais e dos corruptos.
Minha gente, quis rapidamente, quase que como manchetes, trazer ao debate as Reformas de Base de João Goulart.
Se, de um lado, celebramos a genialidade de Jango, seu vanguardismo, sua generosidade para com o nosso povo e o seu patriotismo, de outro lado, não há com o não se sentir mal, vexado, amofinado, supliciado ao ver que 55 anos depois continuamos marcando passo no subdesenvolvimento, no entreguismo, na semiescravidão, na injustiça e na mais feroz desigualdade.
A melhor homenagem que poderíamos a fazer a Jango, a sua mulher, aos seus filhos e netos é voltar a empunhar as bandeiras das Reformas de Base.
Em 2014, no cinquentenário do golpe de Estado que derrubou o presidente Goulart, revisitei as Reformas de Base e encaminhei vários Projetos de Lei ao Senado na mesma senda aberta por Jango. Em minha página, vocês poderão tomar conhecimento desses projetos que dormem em gavetas esplêndidas da nossa chamada Câmara Alta.
Com o lançamento da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Soberania Nacional, voltaremos a defender essas teses tão atuais.
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Comparação com governo Dilma
