A comparação entre Cemig, Enel (Ampla) e Light desmonta a farsa da privatização da Eletrobrás

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Por Tadeu Porto
Quando vejo alguma discussão sobre a privatização da matriz de energia elétrica brasileira, como o governo Temer – golpista – anunciou a privatização da Eletrobrás, como bom mineiro que frequenta o Rio praticamente toda semana, não consigo deixar de comparar as empresas que atuam na energia elétrica dos dois estados.E tudo por uma constatação muito simples: por experiência mesmo, descobri que a energia mineira é muito melhor que a energia carioca, pois sistematicamente tenho problemas na capital fluminense (com a Light) ou no Norte do estado em Macaé ou Campos (com a Enel, antiga Ampla), enquanto raramente tenho problemas com a Cemig na minha querida Contagem.
Pois bem, temos aqui dois estados que fazem fronteira e de grandeza econômica semelhante – segundo e terceiro PIB’s brasileiro – e, portanto, fazer a comparação entre os dois é bem factível. Constatamos, então, que ambos utilizaram caminhos diferentes para suas companhias de energia elétrica: galera do “uai” manteve uma empresa estatal enquanto  o pessoal do “caraca” privatizou suas empresas.

E o resultado dessas escolhas diferentes foi um fato impossível de se ignorar: a energia do Rio de Janeiro é pior que a de Minas Gerais.

E nem precisa argumentar muito para provar isso, afinal, quando a estrutura energética do Rio estava em crise aguda, em 2006, foi a Cemig que assumiu a Light para salvar a empresa do desastre que foi a privatização. Até hoje o estado do Maracanã paga caro pelo falta de investimento das empresas privadas que focaram exclusivamente no lucro imediato e não melhorou a estrutura energética no ritmo que o crescimento da região necessitava. 

Vale lembrar, por exemplo, essa notícia de 1998 da Folha de São Paulo “Apesar da crise, Light e Cerj lucram mais”: logo depois da privatização, as empresas cariocas aumentarem bem seus lucros mas, em contrapartida, foram alvo de um aumento gigante de insatisfação dos consumidores e consumidoras.

Ou seja, privatiza, aumenta o lucro no curto prazo – que cai na mão de fundos de investimentos sem compromisso com o país – e depois que quebra sobra, justamente, para aqueles que foram prejudicados pelos maus serviços prestados, quando a empresa privada em crise recorre ao dinheiro público.

Só mesmo um Golpe de estado consegue voltar com uma atrocidade dessa depois da péssima experiência que o país teve. O voto popular, soberano e sábio, nunca aceitaria tamanha aberração.

Dilma e a Privatifaria da Eletrobras

 

O Conversa Afiada reproduz nota da Presidenta Dilma Rousseff:

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS VAI CAUSAR AUMENTO DE TARIFAS, INSEGURANÇA E APAGÕES

A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta.

Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação.
Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC

O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas.

O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte desta pauta.

Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram durante o meu governo,. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a construção de hidroelétricas. Depois da população pagar por 30 anos o investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor. A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que custearam a construção sejam reduzidas.

Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz, estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção de uma usina hidrelétrica já não existem mais.

Apenas o Estado – um estado democrático e socialmente justo – tem condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos interesses dos consumidores.
Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões.

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir

A casta do 1% manda na Lava Jato

O procurador Santos Lima merece um capítulo muito especial...

publicado 01/08/2017

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O Conversa Afiada reproduz do Nassif artigo brilhante de Fernando Horta sobre quem são os lavajateiros, a casta do 1% que vai acabar com a corrupção (só a do PT) e eleger o Bolsonoro.

(É estudo que lembra muito o que o Carlos Drummond mostrou  na Carta Capital sobre como os tucanos de SP se mantem como os mais persistentes coronéis do Brasil: eles compram a Justiça e o MP!) 

As Dinastias do Poder e a Luta de Classes, por Fernando Horta

A Ciência não é neutra. Nada, aliás, o é. Mas a Ciência, de todas as formas de aquisição de conhecimento, é a mais objetiva e a que tem tido os melhores resultados práticos. Desde 1620, quando foi publicado o livro Novum Organum de Francis Bacon, a estruturação de uma metodologia científica tem propiciado um intenso desenvolvimento da humanidade. A aquisição de conhecimento e sua validação atingiram também a própria Ciência que se critica e reconstrói a todo o momento.

É claro que vivemos um momento de anti-intelectualismo, em que o conhecimento consolidado precisa lutar por legitimidade com vídeos ou notícias apócrifas na rede mundial de computadores. E esta luta é inglória, pois o juiz frequentemente carece de ferramental cognitivo para fazer a função de julgar. Fica tudo na opinião pessoal, como se nada dali em diante pudesse ser verificado.

Pensando nisto, resolvi trazer alguns trabalhos muito bons que tive a oportunidade de acompanhar tanto na última ANPUH (Associação Nacional de Historiadores) como na SBS (Sociedade Brasileira de Sociologia). Ambos os eventos se deram em Brasília na semana que passou. E, junto com a Ciência Política e a Antropologia estão entre as disciplinas que mais tem a dizer no momento atual. E as mais negligenciadas.

As dinastias do Poder e a Luta de Classes

Há muito que se fala na tática de consolidação do poder através de laços familiares. No plano geral, a obra de Perry Anderson, “Linhagens do Estado Absolutista”, demonstra a “política de casamentos” como forma de unificação dos Estados Nacionais europeus. No Brasil, o livro de Raymundo Faoro, “Os donos do poder”, em que pese hoje criticado, estabelece uma ligação entre o exercício do poder e as relações interpessoais para se chegar aos postos deste exercício. Faoro argumenta pelo sentido estrutural, mas existem pesquisas que vão nas micro relações.

Ricardo Costa de Oliveira, José Marciano Monteiro, Mônica Helena Goulart e Ana Christina Vanali (todos professores doutores) apresentaram um estudo das relações familiares dos integrantes da Lava a Jato e do ministério de Temer na SBS. Um pequeno fragmento dos seus trabalhos doutorais de mais fôlego. Todos estudam estas relações espúrias, daquelas famílias de “homens bons”, todos ligados ao poder. Há quem pense que é fruto de uma genética privilegiada, afinal todos da família são meritocraticamente destacados. A realidade é que a teia de poderes familiares no Brasil, vai de norte a sul sem muita diferença.

Os pesquisadores mostram, com desprendimento científico, o que advogados sabem (e sofrem), o que os membros honestos dos poderes estão cansados de saber (e calar) e o que a mídia solenemente ignora (porque frequentemente é favorecida) deixando o povo na mais completa ignorância. O poder no Brasil é uma coisa familiar. E não é por acaso que a maior crise institucional no Brasil se dá quando o congresso é composto pela maior quantidade de “herdeiros” e o judiciário, da mesma forma.

Primeiro, é preciso ressaltar que TODOS os integrantes da “Força Tarefa da Lava a Jato”, que tem na figura do Juiz Moro o principal agente acusador, estão entre o 1% mais rico da população brasileira. Mais da metade está entre o 0,1% mais rico, devido aos seus ganhos estatais. Isto apenas para recolocar a questão “antiquada” da luta de classes em seu devido lugar. Em cem anos dirão – com certeza – através de dados e pesquisas, que a Lava a Jato foi o instrumento das elites políticas e econômicas contra os projetos de diminuição da desigualdade no Brasil. Como um “cala a boca e fica no seu canto” dado pelas elites urbanas, com títulos acadêmicos (embora parco conhecimento), brancas, conservadoras e enriquecidas aos “desagradáveis”, aos “insuportáveis” e aos “desnecessários” na visão delas mesmas.

Depois, o trabalho envereda para mostrar que todo o grupo da Lava a Jato (com exceções nada honrosas) são “advindos de famílias em que pais e familiares atuaram e/ou atuam no sistema de justiça, muitos no período da última ditadura militar” (citado do original). O ministério de Temer é ainda pior.

Um ponto interessante, levantado pelos pesquisadores, é o fato de que não apenas Moro e Yousseff estiveram presentes no processo do Banestado (2003-2004), em que as lideranças do PSDB, PP e do PFL (atual DEM) estavam envolvidos em crimes de corrupção e financeiros. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo e Orlando Martello Junior, que fazem parte da Lava a Jato também estavam naquele processo. E, pasmem, os policiais federais Marcio Anselmo e Érika Mialik também. Yousseff talvez tenha como regra para cada dez anos de ilicitude, uma delação premiada. Algo como “férias merecidas” e o apagamento de seus crimes. Mas o número elevado de membros presentes nas duas operações levanta a tese do esquema organizado. Uma espécie de “gatilho político” que as elites teriam caso o “andar de baixo” resolvesse realmente entender o que é democracia. Uma bomba institucional que ficaria ali latente até poder ser usada politicamente contra quem valesse a pena, por quem tivesse força para usar.

O caso do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é ainda mais constrangedor. Carlos é filho do deputado estadual da ARENA, Osvaldo Santos. Deputado, promotor e presidente da assembleia em 73, apoiador da ditadura militar. Segundo os pesquisadores, Carlos foi casado com Vera Márcia que é “ex-funcionária” do Banco Banestado. E que atuava no banco, nas mesmas agências investigadas pela ação do Banestado, nas mesmas funções investigadas durante todo o período que seu esposo fazia as investigações. Depois, Vera Márcia, ainda casada com o procurador foi transferida para a Agência da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, apenas a agência com maior suspeita de fraudes e ilicitudes.

Sobre Moro, os pesquisadores levantam a já conhecida e estanha formação acadêmica “à Jato”, mas se detém em sua esposa. Rosângela Wolff de Quadros “fez parte do escritório de advocacia Zucolotto Associados, em Maringá (...) que defende várias empresas petrolíferas estrangeiras” (cito do original). Afora todas as relações da genealogia de Rosângela com a elite estatal paranaense, os pesquisadores levantam que Rosângela Moro é prima do prefeito Rafael Greca de Macedo e – agora vem a pérola de ironia histórica – “ambos descendem do Capitão Manoel Ribeiro de Macedo, preso pelo primeiro Presidente da Província do Paraná por acusações de corrupção e desvio de bens públicos em instalações estatais”. Para os que não lembram, Greca é o prefeito que tem nojo do cheiro de pobre. Tanto Moro quanto Rosângela Wolff tem parentes desembargadores no Paraná afora as relações com Flávio Arns e Marlus Arns que atuaram como advogados de réus da Lava a Jato. Os pesquisadores falam da “lucrativa indústria advocatícia da Lava a Jato” em que Moro prende, e conhecidos dele e de sua esposa são contratados para tentar soltar os réus. A preços módicos, claro.

Só para não ficar sem falar do vice-presidente, dos trinta e um ministros de Temer, dezessete “apresentaram significativos capitais sociais e políticos familiares nas suas trajetórias” mostrando que “a característica familiar do sistema judicial e do governo do Brasil” está presente em todas as regiões.

É de se entender o motivo de Temer atacar a Ciência no Brasil e em especial as humanidades. Em regimes autoritários, os primeiros ataques são aos historiadores, sociólogos e cientistas políticos. Se dirigem àqueles que têm ferramental para demonstrar a violência, criticar e abrir os processos de poder. Felizmente, ainda temos quem faça pesquisa e Ciência no Brasil. Felizmente não poderão dizer, daqui a cem anos, que a sociedade brasileira não foi avisada do caos a que está sendo levada e de como eram as relações de poder de quem a levou. Não nos furtamos, enquanto cientistas, de demonstrar que a “neutralidade” é uma mentira tão grande quanto a “meritocracia”. É a velha luta de classes em seu viés mais abominável. Travestido de institucionalidade técnica.