O aeroporto da fazenda que pertenceu ao ex-prefeito
Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do senador e presidenciável Aécio Neves, já
era alvo do Ministério Público muito antes de o tucano destinar R$ 13,9 milhões
do governo mineiro para construir ali uma pista de asfalto.
Tolentino é réu em ação de reparação de danos ao
erário por ter usado verba pública, também do governo mineiro, para abrir uma
pista de terra batida no local em 1983.
A partir daquele ano o então governador, Tancredo
Neves, avô de Aécio, fez repasses para a prefeitura de Cláudio, então dirigida
por Múcio, seu cunhado.
O dinheiro, cerca de Cr$ 30 milhões, foi usado na
fazenda do próprio Múcio para a construção do aeroporto com pista de terra
batida.
Em 2009, quando Aécio era o governador, o Estado de
Minas voltou a investir na fazenda.
Desapropriou o terreno do aeroporto e injetou R$
13,9 milhões na construção de uma pista de asfalto no local.
O aeroporto ainda não tem autorização da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) para funcionar, mas, segundo relato de um
parente de Aécio, o candidato à Presidência pelo PSDB já pousou e decolou ali
várias vezes. Aécio, suas irmãs e sua mãe também têm uma fazenda em Cláudio.
Ela fica a cerca de 6 quilômetros do aeroporto. As
chaves de acesso à pista ainda estão nas mãos da família de Múcio, que contesta
o valor oferecido pelo Estado de Minas pela desapropriação da área. Aécio nega
que tenha havido irregularidades nas obras, mas ainda não esclareceu se usa ou
não a pista quando vai a Cláudio.
Ação
A ação civil sobre o repasse de verba pública para
a construção da pista de terra foi apresentada pelo Ministério Público Estadual
em 2001, pedindo o bloqueio de bens de Múcio - inclusive da fazenda do
aeroporto -, a quebra de sigilo bancário e a condenação do ex-prefeito por
improbidade, além do ressarcimento de danos.
Os pedidos foram atendidos, mas, segundo o Tribunal
de Justiça de Minas, a maior parte das acusações já prescreveu. A exceção é a
reparação de danos ao erário, pena que ainda pode ser imposta a Múcio.
Segundo o Ministério Público, a obra teria sido
feita sem licitação, por meio do convênio 971/83, firmado entre Tancredo e
Múcio.
Segundo o Ministério Público, o "dinheiro
estadual para construção do Campo de Aviação veio pela ordem da autoridade de
Tancredo de Almeida Neves, governador do Estado neste período", e o
convênio, assim como o depósito e a execução da obra, foi feito "sem
participação ou fiscalização da Câmara de Cláudio".
A ação relata que vereadores do município tentaram
buscar a documentação relativa ao caso e constataram que os recursos foram
pagos à Construtora Brasil S/A, mas não houve prestação de contas dos juros da
conta, que não aparecem nos extratos de pagamentos e duplicatas relativos ao
convênio.
Os promotores também apuraram que a obra foi feita
sem licitação.
O Ministério Público relatou ainda que, ao prestar
depoimento sobre o caso, Múcio afirmou que tinha um "acordo verbal"
com Tancredo para que a área do aeroporto fosse posteriormente desapropriada.
"Apurou-se, assim, pelas versões de Múcio
Guimarães Tolentino, que o campo de aviação foi usado pelo finado Tancredo de
Almeida Neves, junto com sua comitiva, e que várias outras pessoas e políticos
usaram o campo de aviação", diz trecho da ação civil.
O processo mostra também que vereadores de Cláudio
tentaram "negociar amigavelmente" com Múcio para que ele passasse o
aeroporto para o município, mas o ex-prefeito se negou.
Múcio não foi localizado nesta quarta-feira, 23,
para comentar o caso.
Em sua página no Facebook, Aécio negou que a ação
contra o tio-avô interfira no processo de desapropriação tocado por seu governo
em 2008.
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A
ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na
pista de terra ao município.
É um processo diferente, que se arrasta já há 13
anos e pode durar ainda muitos mais", escreveu o candidato à Presidência.
Em nota, o governo mineiro disse ontem que, no
pedido de desapropriação da área, foi citada a existência da ação contra Múcio.
"O imóvel será registrado em nome do Estado,
independentemente do andamento da ação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
24/07/2014 E#stadão
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