Financiamento público de campanhas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem (5/9) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar doações de empresas em campanhas eleitorais. A ação pede que a Corte declare inconstitucionais trechos da legislação eleitoral que permitem que empresas doem até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior ao das eleições.

(...) Para a OAB, existe uma “mistura tóxica” entre eleições e poder econômico, que aumenta a influência dos mais ricos sobre os resultados e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. “Por outro lado, prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuem patrimônio expressivo”, diz a entidade.

O “mistura tóxica” é muito bom. Mostra o pendor literário dos redatores da OAB numa alusão ao que todo mundo, ou pelo menos os mais espertinhos já sabem: segmentos empresarias mais sólidos como indústria farmacêutica, montadoras, construção civil, exportadores e até o crime organizado, elegem seus próprios deputados e senadores que votam de acordo com seus (deles) interesses.

Ou seja, quase sempre contra os interesses do respeitável público.

Assim, quando o Executivo ou a sociedade organizada pretendem (é só um exemplo, aliás, atual) que as montadoras se comprometam com “inovação, agregação de conteúdo local e eficiência energética” os centuriões da indústria entram de prontidão para barrar a iniciativa no Congresso.

(O que talvez não aconteça porque o governo Dilma ameaçadesistir de reduzir IPI para carros conforme está previsto na nova política industrial).

Nesses casos a mídia, que quase sempre funciona com uma linha auxiliar dos interesses corporativos de seus anunciantes, faz o seu papel propagando coisas como “o absurdo de tais restrições à iniciativa privada” e outras balelas que enganam seus leitores mais conservadores.

É claro que nem todos os deputados e senadores estão vinculados a setores específicos. Muitos deles recorrem a varias empresas de segmentos diferentes e, como não é possível votar contra e a favor ao mesmo tempo, há que se fazer uma dura opção. Geralmente, por quem dá mais, é claro.

Outros, com mais prestígio na mídia, entre os eleitores e no próprio partido, recorrem menos a esse expediente: precisam mais do tempo gratuito de TV do que de santinhos, panfletos, outdoors, comícios ou espaços pagos nas mídias no período pré-eleitoral.

Todo mundo sabe disso até porque, volta e meia, vemos deputados defendendo com unhas e dentes projetos com os quais seus eleitores jamais os associariam. (Aldo Rebelo, PC do B, defendendo projetos de ruralistas é um exemplo). Faz parte do jogo.

A missão da OAB é impossível. Patrocinadores das campanhas e candidatos com mandato não estão interessados em mudanças que possam detonar seus interesses no Congresso. Como a medida não pode ser tomada, individualmente, pelo executivo continuaremos com estamos.

A luta é inglória porque quando há interesses corporativos maiores a Constituição acaba devidamente jogada pra escanteio. Foi assim na era FHC quando das privatizações. Dispositivos chamados de  “pétreos” foram simplesmente “apagados das memórias de deputados e senadores” e a bola tocada pra frente.

E isso aconteceu apesar de juristas de renome – alguns até a favor das privatizações – terem conseguido um (pequeno) espaço na mídia para denunciar as manobras.

Na ocasião, a passagem de serviços públicos para a iniciativa privada só parou, aliás, porque se descobriu o risco de que a energia elétrica em mãos de empresas que só visam lucro produziria, em pouco tempo, um apagão generalizado.

Um estudo mais aprofundado mostraria que parte das legislações municipais, estaduais e até federais estão na contramão do que foi escrito pelos constituintes. E há casos em que o Judiciário tem que intervir (às vezes mesmo a contragosto) para pôr as coisas no lugar.

Ou seja, financiamento público de campanhas é impensável para essa geração.

Mas tomara que quem pensa assim, como esse escriba, acabe errando.

Texto:José Attico