Desde 2006, a Divisão de Repressão a
Crimes Financeiros da Polícia Federal encontrou operações cambiais com indícios
de irregularidades atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e diversos
outros políticos. Mas parece que a necessária investigação para esclarecer os
fatos ficou engavetada e acabou atropelada por investigações de autoridades
suíças.
Naquele ano de 2006 foi dada entrada no
Supremo Tribunal Federal (STF) a Petição Avulsa de nº 193.787 tratando dessa
investigação, possivelmente por haver muitos políticos com foro privilegiado.
Estranhamente não consta do sistema de consultas do STF na internet o andamento
dessa petição, mas sua existência é comprovada por um despacho do ex-ministro
Joaquim Barbosa no Diário Oficial.
O problema é que a decisão de Barbosa
ocorreu só no dia 6 de maio de 2014, após oito anos de gaveta. E o pior é que
foi uma decisão que não resolveu nada, apenas fez o processo "andar de
lado", ou seja, ouvido o procurador-geral da República que, aparentemente,
pediu o desmembramento de quem não tinha foro privilegiado, Barbosa nem disse
que sim, nem que não.
Passou a bola para o ministro relator decidir. Mais de
ano já passou sem haver notícias de novo andamento.
Foi preciso o Ministério Público Suíço
encontrar em abril deste ano contas suspeitas em bancos de lá tendo como
beneficiário o deputado Eduardo Cunha e seus parentes, para o Ministério
Público Federal brasileiro acordar para a investigação que já deveria ter sido
feita nove anos atrás.
A ausência da consulta processual no sistema do STF dificulta a melhor
compreensão do que ocorreu e do que está ocorrendo com aquele antigo pedido de
investigação. Mas os fatos falam por si.
É constrangedor para a imagem das
instituições que o atual advogado de defesa de Eduardo Cunha seja o
ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que, na sua gestão,
não fez andar o inquérito de 2006 contra seu atual cliente. Uma boa explicação
ao distinto público seria bem-vinda.
Os outros políticos citados na referida
petição são Álvaro Costa Dias, Valdemar da Costa Neto, Francisco Garcia
Rodrigues, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Arolde de Oliveira, João José
Pereira de Lyra, Henrique de Campos Meirelles, Itamar Serpa Fernandes, Jorge
Konder Bornhausen, Pedro Irujo Yaniz, Ricardo Feitosa Rique, Carlos Alberto da
Silva, Luiz Carlos da Silva, Miguel de Souza e Vittorio Medioli.
Salvo se houver algum homônimo, são
deputados ou ex-deputados federais e estaduais, senadores ou ex-senadores. O
último, Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB-MG, foi condenado em
janeiro pela Justiça Federal em Minas a cinco anos e cinco meses de prisão. Foi
resultado da Operação Farol da Colina da PF, decorrente do caso Banestado
"estrelado" pelo já famoso doleiro Alberto Youssef. Medioli foi
condenado por enviar escondido para o estrangeiro US$ 595 mil no ano de 2002 e
manter depósitos clandestinos no exterior.
Outro fato constrangedor é o porquê "não veio ao caso"
aprofundar as investigações sobre as supostas operações escondidas de Eduardo
Cunha no exterior desde a época do Banestado. Uma boa explicação da
força-tarefa que cuidou do caso também seria bem-vinda.
Não resta dúvida de que vários políticos fazem jus à má reputação de
corruptos que têm, mas a corrupção só encontra campo fértil onde quem tem o
dever e a função de vigiar não vigia a contento.
Helena Sthephanowitz, na Rede
Brasil Atual
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