Lista completa de 74 pessoas físicas
e jurídicas suspeitas de pagar propina em ‘tribunal’ da Receita Federal para
anular multas inclui o frigorífico Avipal, as construtoras Via Dragados e Leão
e Leão, a corretora TOV e a Refrescos Bandeirantes
A Operação Zelotes, da Polícia
Federal, investiga o envolvimento até do Partido Progressista (PP) no esquema
de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão que
funciona como uma espécie de “tribunal” para julgar recursos de contribuintes
em débito com a Receita.
A lista completa de contribuintes sob
suspeita inclui outras 73 pessoas físicas e jurídicas, entre elas gigantes do
setor privado, como a telefônica TIM, o frigorífico Avipal e a construtora Via
Dragados.
A suspeita é de que as empresas pagavam ou negociavam propina para
apagar ou reduzir débitos milionários com o Fisco em discussão no Carf.
Na edição de sábado, o Estado revelou
que também estão sob investigação bancos como Bradesco, Santander, Pactual e
Safra; as montadoras Ford e Mitsubishi; empresas do setor alimentício, como a
BRF; a distribuidora de energia do Rio de Janeiro, Light, e a Petrobrás.
A suspeita é de que as empresas
pagavam ou negociavam propina para apagar ou reduzir débitos milionários com o
Fisco em discussão no Carf.
Também há casos em que elas foram
procuradas pelo grupo que operava as fraudes, que inclui advogados,
conselheiros e ex-conselheiros do órgão.
A operação está em fase de inquérito,
o que não significa condenação. A relação pode aumentar ou diminuir conforme o
andamento das investigações.
No caso do PP, o débito tributário
alvo da Zelotes é de R$ 10,7 milhões. Por lei, partidos têm imunidade
tributária e não pagam impostos, mas há exceções, como no caso de rejeição de
contas pela Justiça Eleitoral. Diretórios da legenda sofreram reprovação nos
últimos anos.
Um dos investigados na Zelotes é o
conselheiro do Carf Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai do
líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE). A legenda enfrenta outro
desgaste: tem 30 políticos citados na Operação Lava Jato, que apura desvios na
Petrobrás.
A relação de investigados tem também
a construtora Leão e Leão, financiadora de campanhas eleitorais e próxima do
ex-ministro Antonio Palocci (PT).
Segundo o inquérito, ela tem um
débito de R$ 3,6 milhões sob suspeita. Palocci foi ministro dos governos Lula e
Dilma Entre as investigadas está a Cimentos Penha, com débito de R$ 109
milhões.
A empresa pertence a Victor Garcia
Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que tinha a prerrogativa
de indicar conselheiros do Carf.
Empresa com capital brasileiro e
espanhol, a Via Dragados, que atua no setor de construção pesada, tem um débito
de R$ 126 milhões.
A Avipal Granóleo, do ramo
frigorífico, atualmente nas mãos do Grupo BRF, consta com dívida de R$ 272
milhões. Também figuram na relação da Operação Zelotes a TOV Corretora, com
dívida de R$ 121 milhões, e a Refrescos Bandeirantes, distribuidora da Coca
Cola, cujo valor não foi apurado.
O PP não se manifestou sobre o
envolvimento no caso de desvios na Receita. A assessoria de imprensa do partido
informou que seu presidente nacional, senador Ciro Nogueira (PI), estaria
viajando e, por isso, não poderia responder às perguntas.
As empresas investigadas foram
procuradas pela reportagem.
Esclarecimentos sobre o envolvimento
da Avipal e da Granóleo foram buscados com a Perdigão, que comprou a Avipal em
2007. Pela assessoria de imprensa do grupo BRF, a gigante do ramo alimentício
respondeu que “não se pronunciará a respeito de informações provenientes de
fonte não oficial e lamenta ter seu nome exposto em lista de origem
desconhecida”.
A TIM afirmou, em nota enviada ao
Estado, ser “frequentemente” contatada por escritórios de advocacia
interessados em assessorá-la nos processos que correm junto ao Carf, mas só
aceita trabalha com escritórios idôneos.
A TIM disse que “refuta veementemente
uso de práticas indevidas em seus processos junto ao Carf”, que “não tem
nenhuma informação oficial de qualquer questionamento” e que “acompanhará o
desdobramento do assunto e se resguarda ao direito de tomar as medidas legais
cabíveis contra condutas difamatórias”.
A Refrescos Bandeirantes,
distribuidora da Coca-Cola em Goiás e Tocantins, disse que “não foi comunicada
oficialmente do caso, nem tem conhecimento sobre esse assunto”.
A TOV Corretora disse que “desconhece
os fatos e qualquer investigação”, mas, se preciso, “estará à disposição das
autoridades”. As demais empresas foram procuradas, mas a reportagem não
conseguiu contatá-las ou não recebeu respostas aos questionamentos.
ANDREZA MATAIS, FÁBIO
FABRINI, FÁBIO BRANDT
O ESTADO DE S. PAULO
31 Março 2015
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