O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo
sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das
execuções penais do processo do mensalão.
A redistribuição da relatoria ocorreu após o
ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17), que deixaria a função.
Em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski
determinou que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo
Joaquim Barbosa. "Considerada a decisão supra, determino a livre
distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes."
O relator tem a atribuição de decidir detalhes
sobre o cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou
saída no feriado.
Barbosa era relator da ação penal 470, do mensalão
do PT, desde 2005, quando a investigação chegou ao
Supremo.
Com a prisão dos condenados, o processo se
encerrou, e se iniciou a fase da execução penal, ou seja do cumprimento das
penas.
O novo relator será responsável por levar ao
plenário do Supremo diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de
Barbosa que revogou benefícios de trabalho externo.
O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento
em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do
milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã
desta quarta (18), para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve
levar os recursos dos condenados para julgamento nesta quarta porque deverá
usar mais tempo para estudar o processo.
Justificativa para a saída
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a "atuar politicamente" e "até mesmo partindo para insultos pessoais".
Barbosa já tinha anunciado há duas semanas que se aposentará do Supremo, mas informou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a "atuar politicamente" e "até mesmo partindo para insultos pessoais".
Segundo Barbosa, os advogados "deixaram de se
valer de argumentos jurídicos".
"Passaram a atuar politicamente, na esfera
pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais,
via imprensa, contra este relator", disse na decisão de apenas uma página
em que anuncia o afastamento da relatoria.
"Este modo de agir culminou, na última sessão
plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa
dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando
Pacheco, que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos
registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014", justificou
Barbosa.
No início da sessão da última quarta (11), Barbosa
mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário.
Minutos antes, o criminalista, que comanda a defesa
de Genoino, havia interrompido um julgamento para pedir que o Supremo
discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda, em
Brasília, e volte para a prisão domiciliar.
O presidente do Supremo diz que protocolou uma
representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito
Federal em razão de "ameaças" do advogado, que "fez uso indevido
da tribuna".
"Assim, julgo que a atitude juridicamente mais
adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais
oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação
penal."
Barbosa determinou que todos os processos sejam
enviados ao vice-presidente do Supremo,Ricardo Lewandowski, para que seja
definido quem será o novo relator.
Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
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