Ação
foi proposta pelo Ministério Público em dezembro do ano passado.
Onze
empresas e a CPTM são acusadas de atuar de forma fraudulenta.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público
de São Paulo e iniciou uma nova ação contra 11 empresas acusadas de formar um
cartel para obter contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM).
Este é o segundo processo aberto pela Justiça neste
ano por causa do cartel -no primeiro, de janeiro, 15 empresas foram acionadas.
A nova ação diz respeito a contratos de 2000 a
2007, período em que o estado foi governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo
Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, à época no PFL.
A decisão é do juiz Marcos Pimentel Tamassia. A
CPTM também vai responder ao processo. Os promotores analisaram três contratos
para a manutenção preventiva de trens da companhia.
De acordo com a investigação, as multinacionais se
uniram para fraudar licitações.
O MP diz que o esquema era simples. Quando a
licitação era lançada, as empresas negociavam entre elas qual o consórcio ou
empresa venceria a disputa. E, para isso, os demais competidores se
comprometiam a apresentar propostas com preços maiores. Ao todo, 30 executivos de empresas suspeitas foram denunciados em ações diferentes.
A Promotoria pede nesta ação que os escritórios de
todas as empresas envolvidas sejam fechados no Brasil porque elas não agiam de
boa-fé na execução dos contratos.
“Nós entendemos que essas empresas, essas
sociedades empresárias, não cumprem o seu papel social. [Elas] Se formaram
apenas para atividades ilícitas e para forjar contratos e ganhar contratos
através de fraudes licitatórias”, explicou o promotor Marcelo Milani.
São rés as empresas Siemens, Alstom, Bombardier,
Mitsui, Temoinsa, Tejofran, MPE, MGE, Ttrans e CAF (a espanhola e sua filial
brasileira).
A Bombardier disse que “reitera que jamais se
envolveu em qualquer prática anticompetitiva no Brasil”. A Ttrans nega
envolvimento.
A CAF
informou que “tem colaborado com as investigações prestando todas as
informações solicitadas e respeita o trabalho das autoridades”.
A Alstom diz que “não foi notificada e reitera o
cumprimento de seus negócios à legislação brasileira”. A Tejofran disse que não
vai se manifestar.
A Mitsui diz que, quando solicitado, “colaborará
diligentemente com as autoridades brasileiras e como o processo está em
andamento, a empresa não comentará o caso”.
A Siemens afirmou que “proativamente compartilhou
com o Cade e demais autoridades públicas documentos obtidos durante auditorias
internas, que deram origem a investigações” e que “continuará apoiando as
autoridades brasileiras em seus esforços”.
A MPE disse que "não participa de cartéis e
tão logo seja comunicada oficialmente se pronunciará junto a Justiça".
A assessoria de imprensa do PSDB informou que
"o partido defende apuração rigorosa e punição rigorosa dos eventuais
culpados".
Em nota, a CPTM afirmou que vai aguardar a decisão
final da Justiça para se pronunciar. O governo do estado disse que só vai se
pronunciar quando terminar o processo.
O G1procurou as empresas Temoinsa, MGE
às 13h30, mas não obteve retorno.
Depoimentos
Um dos argumentos usados pelos promotores foi o depoimento de dois executivos da Siemens. A empresa assinou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Um dos argumentos usados pelos promotores foi o depoimento de dois executivos da Siemens. A empresa assinou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os promotores pedem que todos os contratos sejam
anulados. E que as empresas devolvam aos cofres públicos R$ 481 milhões – valor
dos três contratos, sem a correção. O MP agora investiga a participação de
servidores públicos no esquema.
Em janeiro deste ano, a Justiça abriu ação de
indenização contra 15 empresas suspeitas de formação de cartel em licitações
dos trens do Metrô e da CPTM.
O processo foi apresentado pela Procuradoria Geral
do Estado (PGE) em agosto de 2013 e, desde então, corre na 4ª Vara da Fazenda
Pública.
A princípio, seria incluída apenas a alemã Siemens,
que denunciou o cartel. As outras 14 empresas foram incluídas a pedido do
Ministério Público Estadual. As fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2008, em
governos do PSDB.
Entenda o caso
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no
entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita
pela Siemens.
O suposto pagamento de propinas a governos no
Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada
pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall
Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por
pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e
funcionários públicos.
Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo
entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio
inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou
práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina
em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa
milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados
Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia
ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo
Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser
bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a
investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e
Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Rio Grande do Sul.
Sobrepreço de R$ 835 milhões
Os cinco contratos investigados somam R$ 2,7 bilhões em valores da época em que foram firmados, segundo cálculos do promotor.
Os cinco contratos investigados somam R$ 2,7 bilhões em valores da época em que foram firmados, segundo cálculos do promotor.
Como a intenção verificada era de superfaturar os
contratos em aproximadamente 30%, a estimativa do promotor Marcelo Mendroni, do
Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), é que o
sobrepreço tenha sido de R$ 835 milhões.
Os contratos em que há suspeita de cartel são: 1)
manutenção dos trens das séries S2000, S2100 e S3000, da CPTM; 2) extensão da
Linha 2-Verde do Metrô; 3) projeto Boa Viagem, da CPTM; 4) projeto da Linha-5
do Metrô, inicialmente a cargo da CPTM e aquisição de 64 trens pela CPTM.
Em abril do ano passado, a Justiça rejeitou uma das cinco denúncias. O processo
era contra quatro empresários suspeitos de fraudar uma licitação para implantar
sistemas de Metrô para os trechos Ana Rosa-Ipiranga e Ana Rosa-Vila Madalena,
da Linha 2-Verde.
Em sua decisão, o juiz André Carvalho e Silva de
Almeida, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, afirma que “percebe-se
que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está
inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio
da especialidade, somente este último deve prevalecer”.
Como a fraude à licitação teria ocorrido em janeiro
de 2005, o juiz calcula que ele prescreveu em 2013, isto é, oito anos após ter
sido praticada.
Polícia Federal
Em dezembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal.
Em dezembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal.
No total, 33 pessoas foram indiciadas por:
corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de
divisas e lavagem de dinheiro - os crimes podem ser diferentes conforme o
indiciado.
As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008,
durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de
reformas no Metrô e na Companhia Paulista e Trens Metropolitanos (CPTM).
Entre os indiciados estão executivos que, na época,
trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a
investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do Ministério
Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões.
Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente
da companhia.
A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As
empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como
combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação.
Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava
as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a
servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
O esquema foi denunciado pela Siemens. A
multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) e, em troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.
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