Sérgio Moro acata pedido da
Promotoria do Patrimônio Público da capital paulista e afirma que colaboração
nas investigações é um “objetivo político válido”
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça
Federal no Paraná, autorizou nesta terça-feira, 17, o compartilhamento de
provas da suposta atuação do doleiro Alberto Youssef em obras da Linha 15 –
Prata do Monotrilho de São Paulo com o Ministério Público, que abriu um
inquérito para investigar o empreendimento.
“Diante dos indícios de desvios de dinheiro público e da prática de atos
de corrupção, com consequências também na esfera da improbidade, o
compartilhamento dos elementos probatórios colhidos na investigação criminal
deve ser deferido já que atende ele ao interesse público”, assinala o
magistrado em sua decisão.
No pedido, a Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo
busca ter acesso a todos os documentos da Lava Jato que envolvam a obra em São
Paulo, incluindo a planilha apreendida com Youssef pela força-tarefa contendo
informações sobre cerca de 750 contratos de obras públicas que estariam na mira
do doleiro.
Ao acatar a solicitação, Moro afirma que a cooperação entre os
diferentes órgãos de investigação é um “objetivo político válido e que se impõe
caso se pretenda alguma eficácia na investigação e persecução de crimes
complexos, como os crimes de colarinho branco ou os crimes praticados por
organizações criminosas”. Ainda de acordo com a decisão, a escolha dos
documentos da Lava Jato a serem compartilhados com o MP paulista ficará a cargo
da Procuradoria da República no Paraná, que conduz as investigações da Lava
Jato.
Desvios. A solicitação do Ministério Público
de São Paulo é subscrita pelo promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, da
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e tem como base
um inquérito civil aberto no final do ano passado que visa apurar
“irregularidades consistentes em supostos desvios na licitação do trecho do
Monotrilho entre as Estações Oratório e Vila Prudente, integrante da Linha
15-Prata do Metrô e descumprimento do prazo de entrega do referido trecho do
Monotrilho pelos representados”, assinala o promotor Rossini no pedido.
O inquérito foi aberto com base na planilha apreendida pela PF na Lava
Jato divulgada pela imprensa e que, entre as 750 obras, consta na página 14 a
“Obra Vila Prudente”, tendo como “cliente” a Construtora OAS, como “contato” o
engenheiro Vagner Mendonça e como “cliente final” o Metrô. Aparece na planilha
ainda uma proposta enviada em “7/4/2011?, no valor “RS 7.901.280,00?.
A promotoria vê suspeita de propina na quantia que aparece na planilha,
que tem servido para os investigadores da Lava Jato chegarem a outras empresas,
setores da administração e pessoas que podem ter pago propina na lavanderia que
alimentou o PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.
O inquérito do Ministério Público de São Paulo tem como alvos, além da
Companhia do Metropolitano de São Paulo, o doleiro Alberto Youssef, a
Construtora OAS, também ré na Lava Jato, a Bombardier – alvo de investigações
do cartel de trens em São Paulo -, o consórcio Queiroz Galvão e o engenheiro
Vagner Mendonça.
COM A PALAVRA, O METRÔ:
Por meio de nota divulgada quando o Ministério Público de São Paulo
pediu o compartilhamento de provas, a Companhia do Metropolitano de São Paulo
informou que a obra da Linha 15- Prata foi licitada de maneira regular e
lamentou “a tentativa de extrair conclusões de documento cuja autenticidade e
significado dependem de provas que já estão sendo produzidas com muita correção
pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.” Abaixo, a íntegra da
nota:
“O Metrô de São Paulo informa que o projeto da Linha 15, bem como todas
as obras executadas pela Companhia, foi licitado com base na Lei 8.666, com
?ampla concorrência entre os consórcios participantes. O certame foi vencido
pelo Consórcio Expresso Monotrilho Leste, que ofereceu o melhor projeto e o
menor preço.
O alegado autor da planilha mencionada pela reportagem fez acordo de delação premiada no âmbito da investigação da operação Lava-Jato. É lamentável, na melhor das hipóteses, a tentativa de extrair conclusões de documento cuja autenticidade e significado dependem de provas que já estão sendo produzidas com muita correção pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.”
COM A PALAVRA, A BOMBARDIER:
“A Bombardier Transportation nunca manteve qualquer relacionamento com o
Sr. Alberto Yousseff e tampouco realizou pagamentos a quaisquer empresas
controladas por ele. A Bombardier opera segundo os mais altos padrões de ética
corporativa em todos os países onde está presente.”
Procuradas quando foi pedido o compartilhamento das provas, a Queiroz
Galvão afirmou que não iria comentar o caso e a Construtora OAS não retornou o
e-mail da reportagem.
18 Março 2015/Estadão
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