Esse será o impacto no PIB, até 2018, provocado
pela interrupção no programa habitacional do governo das faixas voltadas para
os mais pobres
Com
a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida
(MCMV)vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três
anos, até 2018. Desde que a terceira etapa do programa começou, em janeiro de
2016, a população que mais precisa ficou de fora. As contratações da faixa 1,
que beneficia as famílias que ganham até R$ 1,8 mil, estão suspensas desde 2015
e não foram retomadas. A faixa 1,5 – que contemplaria famílias que ganham até
R$ 2.350 por mês – sequer chegou a sair do papel.
O Estado mostrou, na edição de domingo, que a suspensão de
novas contratações e a paralisia das obras do programa atingem 6,1 milhões de
famílias em todo o País, número estimado para os que precisam de moradia digna.
O MCMV foi criado, em 2009, justamente para combater o déficit habitacional,
mas a interrupção do programa deve reverter a tendência favorável dos últimos
anos.
Além
do aspecto social de atendimento da demanda habitacional da população de baixa
renda, a paralisia do programa tem efeito econômico. No caso do emprego, se o
programa seguir sem as duas faixas vão deixar de ser geradas 1,3 milhão de
vagas, das quais 660 mil diretamente nas obras e outras 682 mil ao longo da
cadeia, segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação
Getúlio Vargas (FGV).
Em
momento de frustração de recursos para o cumprimento das metas fiscais, a
descontinuidade dessas duas faixas também afetaria a arrecadação em R$ 19
bilhões nos três anos.
Se
o programa todo parasse (incluindo as faixas 2 e 3, direcionadas para famílias
com renda de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente), o impacto total
seria da ordem de R$ 145,7 bilhões ao longo do período das obras, estimado em
três anos. Esse valor corresponderia a 2,5% do PIB.
A
meta do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era contratar 2 milhões
de moradias até 2018 – número que foi revisto de 3 milhões de unidades da
promessa de campanha à reeleição. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse
que não assumiu a meta do governo anterior. Segundo ele, em 2016, devem ser
contratadas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. O ministro prometeu lançar a
faixa 1,5 em agosto deste ano e contratar entre 40 mil e 50 mil unidades neste
ano. As contratações da faixa 1, porém, só vão retornar quando as obras já
contratadas forem concluídas.
Obras. Com o MCMV, o setor da construção se transformou em
um dos protagonistas da economia. No entanto, em 2015, o impacto do programa na
geração de renda e emprego diminuiu com o fim de parte significativa das obras
e o reduzido número de contratações. O PIB da construção registrou retração de
7,6% e o total de empregos com carteira assinada atingiu 2,9 milhões de
trabalhadores, patamar semelhante ao do início de 2010. A projeção da FGV para
o PIB da construção neste ano é de nova retração, da ordem de 5% ao ano.
“As
construtoras especializadas na faixa 1 estão encolhendo”, afirma José Carlos
Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Para ele,
o programa não voltará a contratar no mesmo ritmo, dada à situação fiscal. A
aposta dele é que a faixa 1,5 – prometida como a grande novidade do MCMV 3 e
que não saiu do papel – consiga alavancar as contratações, com menos gastos
para o governo, já que a faixa utiliza recursos do FGTS.
As
empresas desses empreendimentos que beneficiam os mais pobres – com subsídio de
até 95% do valor do imóvel – precisam seguir exigências distintas do que é
pedido nas outras faixas. As construtoras vendem ao governo federal um
empreendimento completo, por meio dos bancos oficiais que fazem os pagamentos
de acordo com a construção. Os beneficiários são escolhidos pelas prefeituras.
Nas outras faixas, as construtoras usam recursos próprios ou outros tipos de
financiamentos, seguindo as características e preços do programa.
Murilo Rodrigues Alves / BRASÍLIA,
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
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