Olá, pessoal que lê o Blog!
A BBC é uma empresa jornalística com viés conservador. Mesmo levando isso em conta, a matéria que se segue é - como todas deveriam ser - equilibrada.
Attico
para ampliar receitas; a presidente já falou em "remédios
amargos"
Ao rebaixar a nota do Brasil, que
perdeu o status de bom pagador, a agência Standard & Poor's questionou a
"habilidade e a vontade" do governo Dilma Rousseff ao submeter ao
Congresso um Orçamento deficitário para 2016, espelhando as dificuldades da
implementação da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, em equilibrar as contas públicas.
O plano previa um deficit - a
diferença entre gastos e receitas - de R$ 30,5 bilhões. Sem ter
"troco", o governo não terá o que poupar para pagar juros e diminuir
a dívida pública – o avanço do gasto com juros é apontado por alguns especialistas
como o principal motivo para o rebaixamento do país.
Levy já anunciou que o governo estuda
cortar despesas e ampliar as receitas – alta nos impostos não é descartada –,
para tentar resolver o problema e trocar o deficit por uma meta de superavit de
0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). "Remédios amargos", como
classificou Dilma em suas últimas declarações públicas.
É aguardado para os próximos dias o
detalhamento dos cortes anunciados pela gestão no fim do mês passado, quando
prometeu eliminar dez ministérios e cargos comissionados. Programas com o Minha
Casa, Minha Vida, por exemplo, também podem perder verbas.
Segundo órgãos da imprensa, é
aguardado nesta segunda-feira o anúncio de um corte de R$ 20 a 22 bilhões em
despesas do governo.
O
jornal Folha
de S.Paulo diz que o governo deve "propor aumento de impostos e redução de
subsídios e isenções fiscais".
Mas, por que o Brasil está no
vermelho? A BBC Brasil aborda três questões-chave para entender os altos gastos
e os problemas de seu gerenciamento pelo governo - e ouve especialistas sobre
possíveis saídas para a crise nas finanças do país.
Para
onde vai o dinheiro?
Segundo o Orçamento, após repasses
compulsórios a Estados e municípios, o governo terá R$ 1,18 trilhão para
custear suas contas e ações. Desse total, no entanto, 81% estarão comprometidos
com as despesas obrigatórias (pagamento dos servidores federais, Previdência
etc.).
O que sobra não cobre os R$ 250,4
bilhões previstos para as despesas discricionárias, que incluem investimentos
em obras, gastos com Bolsa Família, saúde, educação e com o custeio da máquina
pública – telefone, passagens, manutenção dos prédios, etc.
Como se dividem as despesas de 2016
79,3% são obrigatórias (benefícios previdenciários, pessoal etc.)
20,7% são discricionárias (saúde, educação, programas sociais, obras etc.)
Fonte:
Ministério do Planejamento
Essas despesas, na prática as únicas
sobre as quais o governo tem poder de decisão, também embutem, porém, gastos
obrigatórios. Segundo a Constituição, o investimento em saúde, por exemplo,
precisa ser no mínimo o mesmo do ano anterior, acrescido do percentual de
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Especialistas criticam o que chamam
de engessamento do Orçamento com despesas obrigatórias. Para efeitos de
comparação, nos EUA elas somam 64,6% neste ano.
O
Estado brasileiro é grande demais?
Para os economistas Gil Castello
Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, e Fernando de Holanda Barbosa,
professor da FGV/EPGE e ex-secretário de Política Econômica do governo Itamar
Franco, a máquina do Estado é inchada e ineficiente.
"Esses ministérios não foram
feitos com o objetivo de prover os serviços para a população. E sim para
atender demandas políticas", afirma Barbosa, ao comparar o número de
pastas existentes no Brasil – 39 – com o de países da Europa, que operam com
menos de 20.
Para Castello Branco, o Estado é
presente demais no país. "Nós somos uma das maiores economias do mundo.
Essa presença só é necessária ainda nos programas sociais, em distribuir melhor
a renda."
Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que governo cortaria ministérios
e cargos
Juliana Sakai, pesquisadora da ONG
Transparência Brasil, diz que o poder que políticos têm para distribuir cargos
de livre nomeação – os comissionados –, reflexo do "patrimonialismo
histórico brasileiro", é responsável pela percepção de que a máquina pública
é inchada e ineficiente, além de ser peça central para a corrupção.
Ela pondera, porém, que um Estado
onipresente, mas eficiente, mudaria essa percepção. "Se o governo atende à
demanda dos que querem mais hospitais e médicos, mais escolas e professores, o
efeito natural disso seria aumento no peso do setor público, o que não pode ser
automaticamente traduzido como algo negativo."
"O Estado pode ser pequeno, mas
nem por isso melhor, mais eficiente", retruca Oswaldo Gonçalves Junior,
professor do curso de Administração Pública da Unicamp.
"Pensamentos que tratam o Estado
brasileiro como um 'enorme elefante branco, lerdo e ineficiente’ são altamente
enviesados", afirma. Para ele, países que necessitam de maior organização
dos processos sociais precisam de uma ação maior de governo.
O
governo gasta demais com servidores?
O Orçamento prevê que o pagamento de
servidores federais consumirá R$ 252,6 bilhões, superando todo o valor
disponível para investimentos.
Segundo a Transparência Brasil,
porém, a taxa de servidores públicos no Brasil – 16% da população –, é inferior
à de países europeus desenvolvidos, como Reino Unido (23%) e França (20%). O
país, de acordo com a ONG, se encaixa na tendência da América Latina, que tem
taxas variando entre 10% e 20%.
A organização chama a atenção para o
número de comissionados – cerca de 20 mil no plano federal. A questão também é
alvo de críticas da Contas Abertas, cujos cálculos apontam mais de 30 mil novos
cargos, funções de confiança e gratificações desde 2002.
sinalizou que poderá cortar recursos do programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida
A ONG ressalta que hoje são mais de
615 mil servidores federais, quase 130 mil a mais que no início da década
passada. Mas vê um efeito negativo disso muito maior sobre a eficácia do Estado
que nos gastos.
Para Gonçalves Junior, da Unicamp, a
discussão deveria abordar muito mais a qualidade do que a quantidade: "Um
gasto dessa monta com pessoal, se bem utilizado, pode se tornar investimento.
Poderia, por exemplo, gerar um outro padrão de desenvolvimento", afirma.
"Algo que impulsionasse, inclusive, uma maior disponibilidade de
receitas."
"O desafio é pensar como tornar
o Estado melhor, qualificando e/ou trazendo pessoas qualificadas", diz.
"Muito mais complexo do que simplesmente cortar, reduzir."
Quais
são as soluções?
Para Castello Branco, é preciso
rediscutir a estrutura do Orçamento, seu engessamento, com o Congresso –
tratando, principalmente, da Previdência. "Não dá para ficar cortando
investimento a vida inteira, nem criando, todo ano, um imposto novo", diz.
Enquanto o governo espera ter 6% a
mais de recursos em 2016, os gastos com a Previdência, responsáveis pela maior
mordida na carteira, devem avançar 11,9% – serão R$ 491 bilhões, cerca de 40%
do total de despesas, para pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios.
"Essa aberração de o Executivo
enviar um Orçamento com deficit tem pelo menos um aspecto favorável: forçar
essa discussão. Você quer custear a aposentadoria de pessoas com 50 e poucos
anos de idade e para isso aumentar cada vez mais os impostos? Esse debate tem
de ser colocado às claras."
do funcionalismo conseguiram aumento neste ano, em derrotas do governo
no Congresso
Segundo a Previdência, a média de
idade de aposentadoria por tempo de contribuição é de 55,1 anos para homens e
52,2 para mulheres.
Gonçalves Junior, da Unicamp, lembra
que "se aposentar, receber pensões etc. são direitos, conquistas que
acompanham o desenvolvimento do Estado moderno". Mas concorda que é
preciso adotar medidas como "repensar a cultura que desperdiça o
prolongamento da vida laboral", citando a aposentadoria compulsória de
servidores, e vê margens para revisão da contribuição da parcela mais rica da
população.
"A gestão desse sistema importa
muito para seu equilíbrio e promoção da Justiça social", afirma ele, que
ressalta a importância de um planejamento que permita "equilibrar essas
variáveis, que mudam ao longo do tempo, conforme a sociedade se
transforma".
Para Holanda Barbosa, da FGV, o país
precisa de uma profunda reforma administrativa com objetivo de racionalizar
custos e melhorar a gestão em todas as áreas, inclusive saúde e educação. Mas
isso não teria efeito imediato.
"O melhor agora seria o governo
sinalizar com um plano de corte de gastos ao longo nos próximos anos. E, ao
mesmo tempo, anunciar um aumento de impostos para financiar o buraco em
curtíssimo prazo."
Adriano BritoDa BBC
Brasil em São Paulo
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