Decisão foi tomada com base em critérios processuais adequados
Ao limitar o campo de atuação da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal se colocou em certa vulnerabilidade perante a opinião pública. Porém, a decisão foi tomada com base em critérios processuais adequados.
Investigações e ações penais devem ser reunidas sob um mesmo juiz (sem sorteio), apenas se houver uma identidade entre o objeto dos processos. Nesse sentido, os ministros delimitaram a identidade da Operação Lava Jato a atos de corrupção envolvendo a diretoria de empresas estatais e construtoras.
Com isso, informações sobre outros atos de corrupção podem surgir em Curitiba, mas as investigações e processamentos devem ocorrer nos locais onde ocorreram os ilícitos. Assim, os senadores Aloysio Nunes e Aloizio Mercadante são investigados por crimes eleitorais e lavagem de dinheiro que fogem a esse âmbito, bem como, a deputada Gleisi Hoffman é investigada por contratos ilícitos com o Ministério do Planejamento, sem ligação à Lava Jato.
Para além da questão concreta, é relevante notar que o STF aplicou a regra processual, mesmo sabendo dos possíveis efeitos adversos junto à opinião pública ou do eventual prejuízo de se limitar as investigações montadas em Curitiba. Porém, se regras são garantias, elas devem ser aplicadas mesmo quando desagradarem a maioria da população. Com isso, o STF sinalizou preferência e confiança nas regras e instituições, ao invés de concentrar responsabilidades em figuras heroicas. Confiar nas instituições é ao mesmo tempo fortalecê-las, algo especialmente relevante em tempos de crise política.
RUBENS GLEZER E LÍVIA GUIMARÃES - O ESTADO DE S.PAULO
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