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| Sedlacek (esq) e Salomão (dir) com Cabral: agora em luta aberta |
Prefeito expõe seu trabalho “incessante” diante da tragédia do dia 12 de janeiro e acusa vereador e deputado estadual de seu próprio partido de “oportunismo político.”
Na tarde desta segunda-feira, 07 de fevereiro de 2011, o prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek (PT) reuniu a imprensa local em seu gabinete para fazer um “balanço geral” da tragédia do dia 12 de janeiro.
O objetivo oficial da entrevista coletiva era “relatar atividades e atualizar dados e números de serviços executados e projetar ações a médio e longo prazo para os bairros e famílias atingidas”.
Na presença de alguns secretários municipais e com o gabinete lotado de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, o prefeito defendeu os atos de sua administração diante da catástrofe, declarou que seu governo está “trabalhando incessantemente” para reerguer as áreas atingidas na cidade, “levar conforto e carinho à população, que está abalada com tudo o que aconteceu” e prometeu: “ao final de tudo isso, Teresópolis estará melhor do que jamais foi”.
Em pouco mais de meia-hora, Jorge Mário comentou as informações exibidas em “slides” projetados numa tela. São números impressionantes: 6.727 desabrigados; 9.111 desalojados; 355 mortos (em Teresópolis); 79 localidades atingidas; 50 pontes danificadas ou levadas pela enxurrada; 3.500 famílias cadastradas para receber o aluguel social (que começa a ser liberado pela Caixa Econômica Federal no dia 15 deste mês de fevereiro); 1.520 toneladas de lixo recolhido; 28 abrigos para quem perdeu suas casas e sete depósitos de roupas e alimentos.
Quase ao final da coletiva, o prefeito deixou de lado o discurso humanitário e acusou o vereador Cláudio Mello e o deputado estadual Nilton Salomão de usarem “artifícios jurídicos” para impedir a prefeitura de trabalhar pelas vítimas e pela população da cidade.
“Infelizmente, nós, que estamos trabalhando sem parar, fomos atrapalhados por lideranças políticas oportunistas, que tentaram impedir o trabalho das empresas que realizam a limpeza e desobstrução das vias da cidade, impedindo o socorro, o atendimento à população”, acusou Jorge Mário.
“Foi uma atitude inexplicável e oportunista, com fins políticos, mas o próprio desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, entendeu que estamos fazendo tudo de acordo com a lei, observando rigorosamente os trâmites legais, e suspendeu a liminar que estes senhores haviam conseguido com um juiz aqui de Teresópolis.
Nossa única preocupação é socorrer e atender à população sofrida que, neste momento, precisa de atenção, de carinho, de abraço. Devemos deixar de lado as desavenças e rivalidades políticas nesse momento tão delicado. Essa questão poderia ter sido resolvida internamente no partido. O que eles (Salomão e Mello) cometeram foi uma infidelidade com o PT e com a população de Teresópolis”, completou o prefeito.
Ação fala em ato ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos
Na ação com pedido de liminar derrubada no TJRJ, o vereador e o deputado estadual se unem “contra ato ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos praticado pelo senhor Jorge Mário Sedlacek, prefeito do Município de Teresópolis (...), senhor Jose Alexandre Almeida, secretário Municipal de Planejamento e gestor do gabinete de Crises Municipal, e Miguelangelo Pimentel, Secretário Municipal Especial de Fiscalização de Obras Públicas, (...) e as empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.—ME e Vital Engenharia Ambiental S/A.
Segundo a ação, a primeira ilegalidade refere-se à contratação da RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda—ME, uma microempresa, que, pela legislação específica, não pode ter um faturamento anual bruto superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
“No entanto, embora em 365 dias seu faturamento não possa exceder a R$ 240 mil, ela foi contratada para receber, em 45 dias, o montante de R$1.510.582,50 (um milhão, quinhentos e dez mil, quinhentos e oitenta e dois reais, cinquenta centavos).
(...) Se por um lado a administração, em virtude da decretação do estado de calamidade pública pode dispensar a licitação, não pode ela contratar nenhuma pessoa jurídica que não atenda os requisitos exigidos para contratar com a administração pública — entre eles, obviamente, sua regularidade fiscal”, diz um trecho da liminar.
“Com a nossa liminar estávamos tentando salvar, sim, o recurso público, os impostos pagos pelos cidadãos. E quando se trata de uma questão envolvendo o erário público, ou seja, o uso do dinheiro dos cidadãos, ela não pode ser resolvida em bastidores de partido.
Tem que ser posta a público”, rebateu o deputado estadual Nilton Salomão, ao saber das acusações do prefeito Jorge Mário Sedlacek. “As empresas contratadas visivelmente não têm condições de realizar o trabalho para o qual estão sendo pagas”, completou Salomão.
“Foi uma decisão difícil, pois somos do mesmo partido. Eu mesmo ajudei esse governo nos seus dois primeiros anos, mas não podia ficar calado diante de indícios tão fortes de irregularidades. Por que o prefeito, tendo liberdade de escolha devido à situação de calamidade pública, escolhe justamente uma empresa cuja sede é num apartamento, uma microempresa que não conseguiu concluir as outras quatro obras para as quais foi contratada, na Feirinha do Alto, na Barra e no Bairro São Pedro?”, questionou o vereador Cláudio Mello.
“Ele é que está fazendo uso político da situação com essa entrevista coletiva cujo objetivo, no fundo, era nos atacar. A maior homenagem que podemos fazer às vítimas, aos desabrigados, aos voluntários e aos que doaram recursos e alimentos é impedir qualquer tentativa de malversação do dinheiro destinado à reconstrução da cidade e ao amparo às famílias atingidas. Vamos continuar investigando e fiscalizando”, completou Cláudio Mello.
As fases da ação da prefeitura
Em sua explanação aos jornalistas, o prefeito Jorge Mário detalhou as três “fases” que envolvem a ação de resgate, salvamento, amparo, abrigo, ajuda e reconstrução da cidade. São elas:
Primeira fase:
- Atendimento às vítimas: socorro, abrigo provisório e moradia segura;
- Social;
- Médico;
- Defesa Civil.
Segunda fase:
- Liberação de acessos (pontes, ruas, lixo urbano);
- Planejamento das ações de reconstrução;
- Definição do local para construção de habitações populares (condomínios de apartamentos) e desapropriação da Fazenda Ermitage (com indenização aos proprietários de aproximadamente R$ 2,6 milhões);
- Liberação e antecipação dos projetos que estão sob análise da Caixa Econômica Federal;
- Aluguel Social (2.500 da Caixa e 1.000 da própria Prefeitura).
Terceira fase:
- Mapeamento das áreas atingidas (pelo Departamento de Recursos Minerais do Governo do Estado do Rio de Janeiro);
- Elaboração de relatórios para os governos estadual e federal;
- Elaboração de projetos para reconstrução dos locais atingidos;
- Sondagem e projetos das unidades habitacionais.
Prazos (a partir de 07 de fevereiro de 2011):
- Início da limpeza geral: em curso.
- Início da construção das unidades habitacionais: até 90 dias;
- Início da reconstrução das localidades atingidas: em até 30 dias.
Reportagem: Ney Reis
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