O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (12), a regra da minirreforma eleitoral que impedia identificar os doadores das campanhas de cada candidato. Para os ministros, a norma contraria a transparência na disputa eleitoral, compromete a fiscalização das contas e dificulta a escolha de candidatos pelo eleitor.
Por unanimidade, os ministros do STF determinaram ainda que a identificação valerá para as eleições municipais do ano que vem.
A regra aprovada neste ano permitia que os valores repassados pelas siglas aos candidatos fossem declarados somente como doação das próprias legendas. Sem a especificação dos doadores, não era possível saber quem financiou o candidato.
O ministro Teori Zavascki, relator do caso, argumentou que a transparência sobre as doações é necessária para fiscalizar as contas dos candidatos e para dar ao eleitor mais informações, além de dar instrumentos para o Estado combater a corrupção.
“O conhecimento dos nomes dos doadores ilumina conexões políticas facilmente subtraídas do público nos discursos de campanha, denunciando a maior ou menor propensão dos candidatos e partidos a abandonar suas convicções ideológicas em posturas e pragmatismos políticos questionáveis, como o fisiologismo, que se conhecidas de antemão, poderiam sofrer a rejeição do eleitorado”, disse Teori Zavascki.
Jornal do Brasil
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