Se o
juiz Sergio Moro nunca leu Montesquieu, o ministro Teori Zavaski fez questão de
mostrar que leu, gostou e entendeu.
Trecho
de seu voto, ao mandar Moro abrir os portões das masmorras do Paraná.
“(…)não consta ter o paciente (do Habeas Corpus concedido ontem)
se disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos
outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante, até
porque seria extrema arbitrariedade – que certamente passou longe da cogitação
do juiz de primeiro grau e dos Tribunais que examinaram o presente caso, o TRF
da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça – manter a prisão preventiva como
mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei,
deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa
natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na
Constituição, constituiria medida
medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada.”
*
Teori
foi educadíssimo e elegante, como convém a um ministro do Supremo. Felizmente,
os tempos das truculências verbais já se foram com Joaquim Barbosa, de triste
memória.
Mas a
elegância pode ferir mais que uma ofensa. E Teori entendeu que, diante dos
arbítrios midiáticos de Sergio Moro, era importante defender alguns princípios
básicos da nossa Constituição democrática. E o primeiro deles é não condenar
ninguém antes de lhe proporcionar amplo direito de se defender.
Regrinha
básica que Roma e Grécia implantaram há alguns milhares de anos, mas que, de
vez em quando, o nosso Judiciário (com chancela de uma mídia que deveria
ser guardiã de valores democráticos) parece esquecer.
O
recado de Teori não poderia ser mais claro. Não se pode prender ninguém para
“forçar” delação premiada. Isso é o que fazia a Santa Inquisição.
Isso
“constituiria medida medievalesca”.
Ora,
era justamente isso que Moro, promotores e delegados do Paraná vinham tentando
fazer.
Na
verdade, conseguiram com Paulo Roberto Costa – que depois mudou ou retificou o
seu depoimento – após a República do Paraná ameaçar prender sua família
inteira.
Conseguiram
com Pedro Barusco e Alberto Youssef, ambos doentes.
O
problema é que essas delações não são confiáveis. Se fossem confiáveis, porque
não “prender preventivamente” o senador Aécio Neves, se Youssef declarou que
ele recebia mesada de US$ 120 mil, através do esquema entre a Bauruense e a
Furnas?
Não se
pode combater corrupção violando os princípios fundamentais de uma democracia.
Até porque seria um falso combate, uma farsa, que não combateria nada.
A
República do Paraná – essa “força-tarefa” que reúne Moro, alguns promotores,
alguns delegados e mídia – queria manipular as delações, para atingir Dilma e,
sobretudo, Lula.
Era uma
conspiração judicial infame. Que ainda não sabemos se falhou, porque eles têm
muita força, e estão determinados.
Mas
sofreram um profundo revés com a decisão de Teori de botar os pingos nos is.
Falta
agora soltar o Vaccari e sua mulher, pois se eles são culpados (e que eu saiba,
ainda vigora em nossa democracia o princípio da presunção da inocência), podem
esperar a sentença e os recursos em liberdade, como deveria ser a regra para
todo cidadão brasileiro perseguido, justa ou injustamente, pelo Estado.
Por Miguel do Rosário no Blog Cafezinho,
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