A Chevron e os royalties

Petróleo no mar: causa foi tentativa de redução de custos operacionais

A Chevron está, por enquanto, impedida de perfurar poços de petróleo no Brasil. É medida correta, mas fica difícil acreditar que, quando a poeira baixar (ou, no caso, quando a mancha de óleo se dispersar ) tudo volte a ser como antes.

Mas, de certa forma, a empresa prestou um serviço aos estados produtores de petróleo, ameaçados por um grupo de deputados que querem o bônus, no caso os royalties, mas não gostariam de dividir o ônus dos efeitos da exploração em águas profundas e, futuramente, abaixo da camada de sal.

Embora o Brasil, nos últimos 10 anos, tenha passado de país subdesenvolvido para potência emergente e sua economia seja hoje a sexta maior do mundo, segundo a ONU, o Banco Mundial e a Cia World Factbook a visão do empresariado americano é a mesma de quando aqui mandavam generais subservientes e governos civis também chegados à vassalagem.

Ou seja, ao sul do Equador tudo é permitido. Então, segundo as chamadas “informações de cocheira”, atualizadas hoje para “informações de blogs e sites antenados” a Chevron teria caprichado na redução dos custos operacionais, abrindo espaço para os riscos de acidente.

Teria utilizado também equipamentos obsoletos e, consequentemente, mais baratos. É possível; é até provável.

Mesmo que o acidente provoque mudança nos corações e mentes na Câmara e no Senado e o projeto que distribui royalties entre todos os estados da federação acabe arquivado, a Chevron dificilmente será punida. Isso porque é muito difícil que a Justiça permita a aplicações de multas – como propostas até agora – que chegam a milhões de dólares.

Embora o poder Executivo tenha deixado para trás o chamado “complexo de vira-lata” (copyright by Nelson Rodrigues) nossos juízes, desembargadores, ministros - há exceções, é claro – ainda preferem o conforto da submissão.

Afinal o que chamamos de Justiça no Brasil é apenas um conjunto de lei que permite aos julgadores defender, sem problemas de consciência e seguindo apenas a letra da lei, defender os interesses de quem pode pagar uma banca de bons advogados, contra investidas dos que dependem de defensores públicos & causídicos sem pedigree.

Em casos como o da baia de Campos, envolvendo uma empresa do porte da Chevron, respaldada pelo governo americano, olha-se com o devido respeito para argumentos enfiados goela adentro das autoridades brasileiras do setor. Tudo não passou de um acidente, ou melhor, de um incidente e a petrolífera deverá continuar seu trabalho, sem maiores problemas.

1  Sobre o assunto há um vídeo interessante no You Tube: “FHC deu vexame internacional e levou serão de Bill Clinton”

Texto: José Attico