Perguntas ao Dr. Moro

O que o Imparcial de Curitiba precisava esclarecer antes de condenar o Lula

                        

Dr. Moro, foi com a ajuda da CIA? (Reprodução: Rede Globo)

Horas antes de o Imparcial de Curitiba condenar Lula, o ansioso blogueiro ousa propor umas perguntinhas ao Dr. Moro.
Ele conta com a ajuda do advogado de Lula, Cristiano Zanin, que, nessa segunda-feira 10/VII, fez brilhante exposição no Instituto Barão de Itararé, quando aprofundou alguns pontos de sua magnífica entrevista à TV Afiada.
Eis as perguntinhas ao Imparcial:
- Dr. Moro, como explicar que, em 27 audiências, nenhuma das 73 testemunhas disse que o Lula é ladrão?
Serão todas imbecis ou elas mesmas corruptas?
E as testemunhas da acusação também são idiotas ou cúmplices?
- Dr. Moro, o Lula dormiu no triplex?
- Dr. Moro, o Lula chegou a ter as chaves do triplex?
- Dr. Moro, a Defesa provou documentalmente, extensivamente que esse apartamento não estava à disposição da OAS para dar ao Lula – o senhor levou em conta essa prova ou não veio ao caso?
- Dr. Moro, a sua Lava Jato construiu um guarda-chuva de convicções para demonstrar que havia uma macro-corrupção na Petrobras, para dar grana ao Lula e ao PT.
Não é isso, Dr. Moro?
Como explicar que a nomeação dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Cerveró e Renato Duque tenha sido aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras, inclusive pelos representantes da minoria, os respeitados empresários Jorge Gerdau Johannpeter e Claudio Haddad?
Gerdau e Haddad também estavam no rachuncho embaixo do guarda-chuva, Dr. Moro?
- Dr. Moro, a Petrobras tem uma ouvidoria, conselho fiscal, duas auditorias - uma interna e outra externa - e um conselho de administração com representantes da minoria.
No dia UM de seu Governo, o presidente Lula criou a CGU – Controladoria Geral da União - , dirigida pelo inatacável Waldir Pires, com a função de auditar a Petrobras.
No dia UM!
Por acaso, Pires e seu sucessor na CGU, Jorge Hage, e os membros da Ouvidoria, do Conselho Fiscal, das duas auditorias e todo o Conselho de Administração são também beneficiários do rachuncho sob o guarda-chuva?
- Dr. Moro, em 2010 a Petrobras fez a maior emissão de valores na História das Bolsa de Valores do mundo.
Para que isso acontecesse, suas contas foram examinadas por mais de vinte bancos, auditorias internacionais e escritórios de advocacia.
O banco líder do lançamento foi o insuspeitíssimo Itaú, do Dr. Roberto Setubal!
E não encontraram nenhum ato irregular.
Dr. Moro, estão todos esses – com o Dr. Setubal à frente! - no escurinho do guarda-chuva para tomar uma grana do povo brasileiro?
- Dr. Moro, vamos refazer essa cronologia:
Dia 16 de março de 2016.
Às 11h00 encerra-se o prazo legal para o senhor fazer o grampo do ex-presidente Lula.
Às 13h30, a Presidenta da Republica, Dilma Rousseff conversa no telefone com o ex-Presidente Lula sobre a iminente nomeação de Lula para o cargo de Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
Não foi para falar do Jô do Corinthians!
Foi para tratar de um assunto de Estado!
Isso, recorde-se, às 13h30, portanto, duas horas e meia DEPOIS de encerrado o prazo LEGAL para o senhor grampear o ex-presidente Lula.
Até aqui, entendido, Dr. Moro?
Às 15h30, a GloboNews reproduziu a íntegra da conversa de uma Presidenta da República com um ex-presidente da República.
E foi o senhor quem vazou para a Globo.
APENAS DUAS HORAS DEPOIS DE FEITA A GRAVAÇÃO!
Nos Estados Unidos, Dr. Moro, como o senhor sabe, o senhor estaria sentado na cadeira elétrica, à espera de a tomada ser ligada.
Nenhum juizeco de primeira instância pode grampear o Presidente da República e vazar para a CNN!
Segundo Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal, e responsável pela instalação do Guardião na PF (o serviço oficial de escuta de grampo) são necessários QUINZE DIAS para se localizar um grampo, um único grampo no Guardião!
QUINZE DIAS!
E o senhor, Dr. Moro, localizou em DUAS HORAS!
Segundo a BBC Brasil, os Estados Unidos “colaboram” com o senhor e a Lava Jato, ao fornecer tecnologia e know-how cibernético e de interceptação telefônica.
Para fazer o vazamento criminoso (nos Estados Unidos, é claro!), o senhor recebeu ajuda da CIA ou da NSA?
Os advogados de Lula pediram acesso aos registros do Guardião naquele dia, mas o senhor negou!
(Precisa desenhar, amigo navegante?)
- Dr. Moro, em março de 2016, a pedido do Procurador Dallagnol, o senhor grampeou o número telefônico mais usado do escritório dos advogados de Lula.
Os advogados questionaram esse crime no próprio processo na sua Vara.
Primeiro, o senhor respondeu que tinha sido um erro.
Depois, disse que não tinha lido o ofício da companhia telefônica que identificou aquele número como sendo do escritório dos advogados de Lula.
Num caso ou outro, nos Estado Unidos, o senhor teria ido para cadeia e perdido o direito de continuar a julgar.
Por violar o sigilo do cliente com o advogado, pratica usual no regime militar aqui no Brasil, assim como na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler.
(Que boa companhia, Dr. Moro!).
Os advogados de Lula o denunciaram no Conselho Nacional de Justiça e há trinta dias a reclamação foi retirada da pauta do CNJ.
O senhor sabe explicar por que?
O senhor deu uma palavrinha ao CNJ para conseguir esse adiamento para DEPOIS de condenar o Lula, Dr. Moro?
- No dia 27 de janeiro de 2017, Lula foi à ONU denunciar a sua parcialidade.
A Advocacia Geral da União (da União!), em resposta à inquirição da ONU, confessou que a Lava Jato ajudou-a a redigir a resposta.
O senhor ajudou a redigir a própria defesa, num documento da União?
Ajudou como?
Quem pediu a ajuda?
O senhor acha isso honesto?
- Por fim: quando o senhor vai devolver o celular da D. Marisa?
PHA

Fora, Meirelles! É o mercado contra o povo!

Samuel Pinheiro Guimarães

1. O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.

2. O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.

3. Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

4. Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

5. Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

6. O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

7. O “Mercado” contra o Povo.

8. De um lado, o “Mercado”:

• os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;
• os rentistas;
• os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);
• os grandes proprietários urbanos;
• os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;
• os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;
• os proprietários dos meios de comunicação;
• os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;
• os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;
• os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

9. De outro lado, o Povo:

• os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;
• as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.
• os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;
• os 14 milhões de desempregados;
• os 3 milhões de crianças fora da escola;
• os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);
• os subempregados;
• os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;
• os milhões sem remédios e sem hospital.

10. O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

11. O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

12. É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!

REQUIÃO MOSTRA A ATUALIDADE DAS REFORMAS PROPOSTAS POR JANGO HÁ 55 ANOS

no blog do senador Roberto Requião (PMDB-PR), via Gustavo Santos

No lançamento do livro Jango e Eu, de autoria do filho do ex-presidente, João Vicente Goulart, em Curitiba, nesta segunda-feira, 3, o senador Roberto Requião afirmou que as Reformas de Base, propostas por Jango, a partir de 1962, até o golpe militar de 1964, impressionam pela atualidade e são o exato aposto do que o atual governo tenta impor ao país [assista ao vídeo acima, no qual João Vicente também fala].
Requião lembrou ainda que, com base nas Reformas de Goulart, propôs ao Congresso, em 13 de março de 2014, uma série de Projetos de Lei [PS do Viomundo: todos até hoje ignorados pela Casa]. 
Veja o pronunciamento do senador durante o lançamento do livro em Curitiba. Começa aos 15min30 do vídeo acima e vai até 35min34:
Propõem-me que fale sobre a importância de Jango no contexto da crise política atual.
Tudo a ver.
A atualidade das Reformas de Base propostas por João Goulart em 1962, 1963 e 1964 é tão solar, luzente e vibrante que chega a surpreender e a chocar.
Exatos 55 anos depois do primeiro esboço das propostas de reformas, elas pulsam um frescor, uma vitalidade de hoje de manhã.
Boa parte dos que estão aqui – a maioria, certamente — sequer havia nascido quando Jango retoma o caminho de mudanças interrompido em 1954 com a morte de Getúlio Vargas.
Quase dez anos depois da tentativa de golpe contra Vargas, em que se formaram em frente única a imprensa – O Globo, na liderança, as multinacionais e seus aliados internos, bancos, grandes proprietários de terras e capital nacional subsidiário do capital estrangeiro — Jango desafia esses interesses de classe e propõe que o Brasil ingresse no século 20, e se torne um país minimamente civilizado e justo.
Como eu disse no início, a atualidade, a modernidade das propostas de Jango, nesse Brasil de 2017, escandaliza, incomoda e até mesmo deixa-nos vexados, diante do retrocesso medieval representado pelas tais reformas propostas pelos golpistas, agora.
Dias desses, um jovem advogado me dizia que ser revolucionário em matéria de direito, hoje em dia, é lutar pelo estrito cumprimento da lei, tais as manipulações, distorções, fraudes perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público contra o Direito.
E do jeito que as coisas vão, daqui a pouco diremos que ser revolucionário é defender a Lei Áurea, cujo preceito básico – o fim do trabalho servil — as classes dominantes, o governo e o Congresso que as servem, querem revogar.
Neste ano de 2017, centenário de tantos acontecimentos históricos, lembramos também a primeira greve geral no Brasil.
E o que pretendiam os trabalhadores?
Jornada de oito horas, férias, direito à aposentadoria, adicional noturno, fim do trabalho insalubre, descanso remunerado, salário mínimo, direito à associação.
Um século depois, um governo de bandidos, associado e sustentado pela mídia, pelos bancos, pelo capital multinacional e seus apadrinhados internos apresenta uma proposta de reforma trabalhista que revoga a jornada de oito horas, que suprime as férias e o descanso remunerado, que extingue a aposentadoria, que admite remunerações inferiores ao salário mínimo.
E que até mesmo para as mulheres grávidas e as lactentes permite-se o trabalho em locais insalubres.
Uma reforma, ainda, que conspira contra a existência dos sindicatos.
Essa é a grande tragédia nacional.
Cento e vinte e nove anos da Lei Áurea, o decreto da princesa ainda não foi implantado ou porque continua a existir o chamado “trabalho análogo à escravidão”, que nada mais é que a pura e simples escravidão a que os africanos foram submetidos ou porque se revogam dispositivos contra os que os trabalhadores, há um século fizeram a primeira greve geral no país.
Cento e vinte e nove anos da Lei Áurea, cem anos da primeira greve geral, 55 anos da mais abrangente, revolucionária e libertária proposta de reformas jamais formulada no Brasil.
As reformas de Goulart vão além das questões trabalhistas porque estas, de certa forma, haviam sido resolvidas pela Consolidação das Leis de Trabalho, editada em seu primeiro formato em 1943, por Vargas.
Jango quer mais. Jango quer fundar o Brasil Nação, dar a ele as bases em que se firmar e se desenvolver.
Vamos, então, a uma visão geral das reformas pretendidas por Jango, para em seguida abrirmos o debate sobre elas.
Reforma Agrária
Se o Brasil dos anos 60 não era mais um país semifeudal e semicolonial, como setores dogmáticos da esquerda nacional pretendiam, não deixávamos de ser um país extremamente atrasado na área rural.
O latifúndio improdutivo ou porcamente produtivo e o quase monopólio da propriedade rural eram um gravíssimo entrave para o desenvolvimento do país.
A democratização da propriedade da terra havia sido um dos pressupostos para a revolução capitalista no mundo todo.
Daí a necessidade, a premência da Reforma Agrária no Brasil.
Ao mesmo tempo, Goulart queria libertar o campesinato, estendendo também a ele os direitos dos trabalhadores urbanos, através da instituição do Estatuto do…
Trabalhador Rural
O Estatuto previa, entre outras coisas, o direito à aposentadoria.
(Um parêntese: o irônico é que serão os militares que derrubaram Goulart que vão implantar parte das ideias dele previstas no Estatuto do Trabalhador Rural, tais eram as péssimas condições de vida no campo; avanços, diga-se, que hoje este governo quer revogar).
A proposta de Reforma Agrária de Goulart, ao contrário do que distorciam e maldiziam os conservadores e os fascistas brasileiros era um projeto completo, cientificamente pensado que passava pelo crédito aos assentados, assistência técnica, escoamento da produção, eletrificação, irrigação, zoneamento agropecuário, cooperativas, mecanização, educação.
Além de saneamento e habitação rural.
Enfim, tudo aquilo que falamos hoje, quando pensamos em Reforma Agrária.
Afora a questão ideológica, da contradição de classes em si, havia dois pontos que deixavam a reação em pé de guerra: Goulart queria indenizar as terras desapropriadas para a Reforma Agrária com títulos da dívida pública.
Os proprietários queriam indenização prévia paga em dinheiro.
Outro ponto: a desapropriação de terras inexploradas às margens de rodovias e ferrovias, sem qualquer compensação para os proprietários se elas tivessem sido beneficiadas por obras públicas.
Reforma Fiscal
É a reforma nunca feita e que as classes dominantes e seus aliados na mídia, no mercado e as multinacionais jamais permitirão que se faça.
O que Goulart pretendia?
Aquilo que até hoje almejamos: justiça fiscal e capacidade de arrecadação para suportar os investimentos públicos em benefício dos brasileiros.
Além disso, para piorar a mexida no vespeiro, Jango queria disciplinar e limitar a remessa de lucros para o exterior de parte das multinacionais.
Suprema ousadia!
A lei 4,131, de 3 de dezembro de 1962, restringia a remessa de lucro do capital a uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido.
Aqui excluídos os lucros de reinvestimentos e capitalização dentro do país.
Essa lei foi um tiro certeiro contra a fraude fiscal das multinacionais, cuja maquiagem de balanços chegava a esconder até a cinco mil por cento de lucro sobre o capital investido!
Acredito que não seja necessário falar sobre o que acontece hoje no país em relação a isso.
Reforma Urbana
A fim de modernizar o país e fazê-lo minimamente justo para o seu povo, especialmente para os trabalhadores e às camadas mais desprotegidas, Jango considerava também essencial mexer no uso do solo urbano, para, entre outras coisas, “fornecer habitações condignas a todas as famílias”.
Afinal, naquela época, mais de trinta por cento das famílias brasileiras moravam em imóveis alugados. Trinta por cento!
Acredito que não precisa muita imaginação para medir a reação dos especuladores e dos grandes proprietários imobiliários à proposta do presidente.
O resultado da não aplicação de uma reforma urbana, de uma legislação racional do uso do solo está aí espalhado Brasil afora.
O monstruoso déficit habitacional de hoje, as habitações precárias, os cortiços, as favelas, a poluição dos rios, nascentes, lagos e até mesmo do mar, a especulação imobiliária, o caos no trânsito.
E os monstrengos de cimento e aço que sufocam as nossas cidades são, 55 anos depois, testemunhos da frustração da Reforma Urbana de Jango.
Reforma Bancária
Qual é o motor a impulsionar qualquer empreendimento econômico, qualquer negócio?
O crédito.
Se hoje, o sistema bancário é tão avaro na concessão de crédito e age como o personagem de “Um Conto de Natal” de Charles Dickens, imagine 55 anos atrás.
Em síntese, com a Reforma Bancária, Jango pretendia ampliar o acesso dos empresários, especialmente dos pequenos e médios, ao crédito.
É claro, essa reforma também foi considerada intervencionista, contra a liberdade do mercado e aquela coisa toda que ouvimos ainda hoje, diariamente.
Reforma Educacional
Aqui, a contribuição de jovens e entusiasmados educadores como Darcy Riberio, Paulo Freire, Anísio Teixeira.
A Reforma Educacional de Goulart previa uma amplíssima campanha de combate ao analfabetismo, afinal mais de 40 por cento dos brasileiros não sabiam ler ou escrever.
Quarenta por cento de analfabetos!
Universalização do ensino público e elevação de sua qualidade, em todos os níveis.
Qualificação e valorização do magistério. Reforma universitária, para libertar o ensino público superior de instituições carcomidas, como a cátedra vitalícia.
Mais de meio século depois, a pauta educacional de Goulart também continua atual e as dificuldades para implantá-las sãos as mesmas.
Reforma Política
Jango lançava também a ideia de uma revisão de nossas instituições políticas. É claro, diferentemente do que propagam alguns, hoje, ele não a priorizava.
Era mais um dos itens de sua campanha reformista.
Antes das questões político-eleitorais, Goulart priorizava as questões de fundo da economia, os verdadeiros empecilhos ao desenvolvimento brasileiro e para a construção de uma sociedade próspera e justa.
Hoje, desgraçadamente, toda a vez que a crise aperta, surge essa história de reforma política como prioridade, como essencial para remir o país da crise.
Por exemplo: é intenção dos presidentes do Senado e da Câmara trazer de volta, para a aprovação ainda antes de outubro, de forma a vigorar em 2018, alguns remendos político-eleitorais.
Enquanto isso, o país agrilhoa-se nas mãos dos rentistas, do capital financeiro, das multinacionais e dos corruptos.
Minha gente, quis rapidamente, quase que como manchetes, trazer ao debate as Reformas de Base de João Goulart.
Se, de um lado, celebramos a genialidade de Jango, seu vanguardismo, sua generosidade para com o nosso povo e o seu patriotismo, de outro lado, não há com o não se sentir mal, vexado, amofinado, supliciado ao ver que 55 anos depois continuamos marcando passo no subdesenvolvimento, no entreguismo, na semiescravidão, na injustiça e na mais feroz desigualdade.
A melhor homenagem que poderíamos a fazer a Jango, a sua mulher, aos seus filhos e netos é voltar a empunhar as bandeiras das Reformas de Base.
Em 2014, no cinquentenário do golpe de Estado que derrubou o presidente Goulart, revisitei as Reformas de Base e encaminhei vários Projetos de Lei ao Senado na mesma senda aberta por Jango.
Em minha página, vocês poderão tomar conhecimento desses projetos que dormem em gavetas esplêndidas da nossa chamada Câmara Alta.
Com o lançamento da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Soberania Nacional, voltaremos a defender essas teses tão atuais.

Rua, voto e politização do desenvolvimento

O veto conservador teme a amplitude da luta pelo desenvolvimento na rua que já produziu Getúlio, Prestes, JK, Jango, Lula, Stédile e Boulos.

Carta Maior

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por: Saul Leblon

                   

Rua, voto e politização do desenvolvimento

O país é melhor do que a matilha que o tomou de assalto e mastiga seu futuro e sua esperança pelo pescoço.

A equação do desenvolvimento é mais diversa, mais flexível, por certo mais criativa do que querem nos convencer o dinheiro, sua bancada, os jornalistas que incorporam os direitos sociais à pauta da ameaça aos livres mercados.

O ultimato conservador teme a amplitude da luta pelo desenvolvimento que transborda em soberania e justiça social.

Ela já produziu um Tiradentes, um Prestes, um Getúlio, um Juscelino, um Vargas, um Lula, um Stédile um Boulos e a Carta de 88 que os unifica.

A concordata de direitos sociais por vinte anos, conforme a PEC do Teto, ou para sempre –como ameaçam as reformas na Previdência e na CLT, omite alternativas fiscais sequer toleradas como reflexão pela mídia conservadora.

Há múltiplos de dezenas de bilhões de reais celibatários na economia dissociados de um direcionamento virtuoso.

Eles poderiam gerar as riquezas e serviços dos quais a sociedade carece, a partir de uma repactuação desenvolvimento com a equação tributária que ele requer.

Estudos do Senado brasileiro mostram que, em 2016, R$ 334 bilhões em lucros e dividendos foram apropriados por pessoas físicas das faixas de renda mais altas.

Sem qualquer tributação.

O governo do PSDB isentou esses ganhos em 1995 e assim permaneceram no ciclo de presidências progressistas.

A simples volta da tributação dos mesmos 15% injetaria R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.

Não é pouco.

Por exemplo: estudos do BNDES divulgados pelo jornal Valor mostram que o déficit metroviário brasileiro é de cerca de 1.200 km.

Toda a malha disponível limita-se a 300 km, sendo a metade da existente na cidade de Xangai que fez 600 km de metrô nas últimas duas décadas.

Construir 1.200 kms de metrô custaria cerca de R$ 167 bilhões, segundo a CNT: ou menos de três anos da receita prevista com a taxação de 15% sobre lucros e dividendos.

Quatro anos desse imposto permitiria agregar à expansão metroviária uma teia de corredores expressos de ônibus e linhas de VLTs (veículos leves sobre trilhos).

O conjunto reduziria substancialmente os gargalos existentes e evitaria outros novos nos adensamentos metropolitanos onde vive a maioria dos brasileiros.

Matrizes equivalentes, de receitas vinculadas à superação de colapsos paralisantes, aguardam uma repactuação democrática do futuro que a população aspira.

A volta da CPMF com destinação exclusiva à saúde é a ilustração mais conhecida.

Extinta em 2007 pelo Congresso, uma represália do PSDB à reeleição de Lula em 2006, sua retomada com alíquota de 0,38% propiciaria investimentos adicionais da ordem de R$ 65 bilhões por ano.

Recursos públicos à saúde sofreram uma redução de 0,93% no Brasil entre 2013 e 2014.

Atingiram um total de R$ 290,3 bilhões. O valor per capita é 70% inferior à média dos países desenvolvidos.

Sobre esse piso insuficiente pretende-se agora aplicar um teto de gastos que congelará seu valor real por vinte anos.

Com uma contribuição de R$ 0,38 centavos em um cheque de R$ 100 reais, ou R$ 3,80 em um de R$ 1000,00 --apenas para exemplificar-- o subfinanciamento seria revertido em aumento de 20% no orçamento do SUS.

Educação, pesquisa e tecnologia – essenciais a um ciclo sustentável de crescimento—tem igualmente opções de oxigênio extra.

A riqueza financeira empoçada na economia brasileira acumula escala suficiente para isso.

O país gastou no ano passado cerca de 7% do PIB no pagamento de juros da dívida pública.

Trata-se da 4ª maior carga desse tipo em uma lista de 183 países, segundo informa Mark Weisbrot , do Centro de Pesquisa Econômica e Política, de Washington (Folha 06/06/2017).

Contrapesos de corte de juros poderiam redirecionar múltiplos de dezenas de bilhões ao leito produtivo gerando investimentos, empregos, renda e receita adicional de impostos.

Não há justificativa técnica para a ‘singularidade’ brasileira.

A atividade econômica transita no plano inclinado desde a reeleição da Presidenta Dilma, em 2014.

Elite e empresariado deflagraram então uma espécie de greve branca do capital.

O investimento foi congelado. As demissões intensificadas.

A produção convive com níveis de ociosidade de até 50%, como no caso das fábricas de caminhões.

O consumo das famílias retrocede há nove trimestres seguidos.

O investimento em capacidade nova, a formação Bruta de Capital Fixo, exibe o menor nível em 15 anos.

A absorção de mão de obra –formal e informal— encontra-se no patamar mais baixo em 25 anos.

Desde o 2º trimestre de 2014, o PIB sofreu um tombo de 8%.

Por que uma locomotiva assim desprovida de vapor precisaria esfriar ainda mais a caldeira com juros reais seis pontos acima da inflação?

A ascendência rentista no Estado engessa a política econômica e espreme a receita tributária.

A carga fiscal recuou de 35% do PIB em 2008 para 33% agora, desmentindo os ‘patos’ da Fiesp, que explicam o baixo investimento pelo ‘impostômetro’ e clamam pelo ‘Estado mínimo’.

Trata-se de um esbulho da realidade.

A participação declinante da manufatura brasileira no PIB e no consumo, associada à anemia do investimento industrial, é obra antiga e suprapartidária.

A valorização do câmbio desde os anos 90, combinada a uma abertura comercial desastrada, barateou a importação e reservou ao capital fabril um confortável resort rentista.  

O impostômetro é a impostura dos patos gordos cevados a juros.

Há espaço para ampliação de receita.

Mais que isso: ela é indispensável ao investimento público capaz de puxar o setor privado.

O Programa Popular de Emergência (leia a íntegra nesta pág. http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Conheca-o-Plano-Popular-de-Emergencia-da-Frente-Brasil-Popular/2/38216) aponta outras frentes em que isso pode ser feito.

A revisão da tabela do IR, com um piso de isenção mais alto e taxação progressiva nas faixas de renda superior, é a menção recorrente.

Em exposição recente no Senado, a Secretaria da Receita Federal mostrou a impressionante concentração da riqueza tributável no cume –blindado-- da pirâmide de renda.

Segundo a Receita Federal, em 2016 os 10% mais ricos tiveram 2,4 vezes mais renda que os 50% de contribuintes mais pobres.

Mas Piketty tem razão: a polarização está longe de se esgotar nesse retrato convencional.

Acima do céu existe o céu do céu.

O dado mais impressionante da Receita é que o extrato do 0,1% dos contribuintes detém 43% da renda do 1% mais rico.

Nesse píncaro, a renda mensal foi de R$ 135.103,00 em 2016.

Sobre esse teto recaiu a mesma alíquota máxima de 27,5% paga pelos assalariados com ganho a partir de R$4.700/ mês, ou cerca de R$ 56 mil/ano.

Mas é pior que isso

Graças às isenções, a alíquota efetiva sobre a elite dos ricos limitou-se a 9% em 2016, ou 1/3 da tributação máxima, escandalosamente próximo dos 7,5% pagos pelo intervalo ganho mensal entre R$ 1900,00 a 2800,00.

A mesma distorção se repete na faixa seguinte do 0,9% (ganho mensal declarado de R$ 35 mil), alíquota efetiva de 12,4% --Inferior ao imposto de 15% cobrado de quem ganha isso por ano.

A encruzilhada brasileira não será resolvida apenas com um novo arranjo tributário, embora ele a condicione em grande medida.

O que se chama de ‘questão fiscal’, na verdade, sintetiza um feixe de conflitos de classe aguçados pelo esgotamento de um ciclo de expansão sem que a sociedade tenha pactuado o seguinte.

Não é contabilidade.

O idioma fiscal traduz a nitroglicerina política derramada nesses hiatos da luta pelo desenvolvimento.

O golpe parlamentar de maio de 2016 é um capítulo exclamativo desse conflito.

A demonização da agenda popular e de seus porta-vozes, outro.

Nos anos 60 ela subiu o degrau das cassações, chegou às prisões e partiu para a censura, a tortura e os assassinatos políticos.

Duas décadas de ditadura militar selaram a supremacia das escolhas ‘fiscais’ de uma minoria rica sobre as aspirações e urgências da população.

Se não há como descongelar a base tributária, sobra o quê?

A purga da austeridade.

O sequestro do debate político pelo cativeiro do arrocho, se necessário da repressão violenta.

Sendo mais complexa que isso, a encruzilhada do desenvolvimento trava a nação em uma crise desintegradora.

A resistência dos sistemas políticos nacionais à transferência de fatias do privilégio aos fundos públicos está na origem de sucessivas rupturas políticas na América Latina.

A carga tributária média na região é inferior a 20% do PIB.

A da União Europeia atinge 40%; no Brasil, como observado, está abaixo de 33%.

Mais de 50% da arrecadação regional é baseada em impostos indiretos, pagos de forma linear pela população, com efeito redistributivo regressivo.

Na União Europeia, dá-se o oposto: mais de 40% da arrecadação provêm de impostos diretos.

No Brasil, o imposto sobre o consumo (que pesa mais no bolso dos pobres) representa mais de 15% do total arrecadado.

A taxação sobre o lucro líquido soma menos de 1,5% da receita.

O modelo antissocial contamina o tecido econômico e político e calcifica carências seculares.

Só pode subsistir nas crises de transição do desenvolvimento com a interdição das urnas ao povo.

É esse malabarismo que se desenrola aos olhos de uma sociedade atônita com o regime político que a boicota.

Acrobatas da democracia sem povo cruzam os ares a apregoar a ‘responsabilidade’ fiscal do Estado no neoliberalismo: tomar emprestado de quem deveria taxar, vigiar, punir, arrochar, assegurar o serviço de uma dívida pública opressiva.

Ademais de romper a armadilha fiscal, inverter o jogo requer uma redefinição precisa dos motores dinâmicos que cuidarão de evitar novos gargalos de subfinanciamento público.

As opções incluem o desafio de ultramodernizar a agricultura brasileira adaptando-a aos requisitos da sustentabilidade.

E sofisticar a estratégia energética nacional, vincada no pré-sal, para torná-la um paradigma de excelência na transição da humanidade para as fontes limpas e renováveis.

Sobretudo, porém, trata-se de extrair dessas vantagens comparativas seus impulsos industrializantes.

Aqueles capazes de romper a inércia da produtividade e da geração da riqueza, em conformidade com os padrões da quarta revolução industrial no planeta.

A política tributária conquistará assim um fôlego de consistência e escala indisponíveis hoje,na medida em que declina a fatia da receita proveniente da indústria de transformação (queda de 22% entre 2011 a 2016).

O voto nascido de uma politização corajosa da agenda do desenvolvimento pode fazer isso: transformar a política fiscal na usina de futuro dos condenados ao passado do berço e da história.

Dez questões que respondem a dúvidas e desmontam a PEC 241

Professora e economista usa apresentação feita no Senado como base para, didaticamente, responder às principais dúvidas acerca da proposta de Temer que limita investimentos públicos

Em sua página na rede social Facebook, a economista e professora da USP Laura Carvalho organizou uma lista de perguntas e respostas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos.

Para organizar a lista, a Laura baseou-se na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no início da semana. "Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico", escreveu

Bresser desmonta a farsa da PEC 241

A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores.  to TwitterShare to PEC 241, carga tributária e luta de classes inversa


Há várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres.

A quem interessa a gasolina R$0,03 mais barata?

mments O Conversa Afiada analisa, com a ajuda da Frente Única dos Petroleiros, a empulhação - os juros vão cair, a inflação desabar - de uma uma gasolina R$ 0,03 mais barata na bomba: