Segundo o governo mineiro, parte da verba foi repassada à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais. A empresa, no entanto, nunca rebeceu o valor
Rio - O Ministério Público denunciou
ontem o desaparecimento de R$ 1,017 bilhão do estado de Minas Gerais ocorrido
durante o ano de 2009 quando o governador era Aécio Neves — atual candidato à
presidência da República pelo PSDB. O valor deveria ter sido empregado pela
Secretaria de Saúde, em acordo com o mínimo constitucional estabelecido de 12%,
mas, segundo o governo mineiro, parte da verba foi repassada à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A empresa, no entanto, nunca rebeceu o
valor.
Na ação proposta, o MP mineiro cita
relatório do Tribunal de Contas estadual que no ano de 2009 observou que o
total empregado na Saúde foi de R$ 3,36 bilhões, dos quais R$ 1,017 bilhão
“foram consignados a título de investimento nas empresas controladas pelo
estado, para serem executados pela Copasa, por meio de investimentos em
saneamento básico”.
A manobra é considerada ilegal pela
promotoria, mas a denúncia ressalta o fato de que uma auditoria externa
realizada pela Ernst & Young — Auditores Independentes S/S verificou que o
valor não consta das transferências nas contas da Copasa.
Documento denuncia sumiço de R$ 1,017 bilhão que deveriam ir para a
saúde no governo de Aécio
“Conforme se observa do parecer apresentado
pelos auditores, relativo ao balanço patrimonial de exercício de 2009, não
foram encontradas transferências de recursos do Estado de Minas Gerais para a
Copasa, a título de investimentos em saúde pública na forma de ações em
saneamento básico”, informa o documento.
O MP também observa que a auditoria
encontrou apenas uma transferência do estado mineiro para a empresa de
saneamento no ano de 2009 sob o valor de R$ 1 mil. “Mesmo assim sob a rubrica
de ‘outras’ no campo que deveria especificar o detalhamento do investimento.
Dessa forma, ainda mais evidente a impossibilidade de consideração dessa
Companhia no cômputo de investimentos”, diz o texto.
Na ação, a promotoria pede que o
estado explique o que ocorreu e devolva o valor ao Fundo Estadual de Saúde.
Segundo o MP, a manobra de verba fez com que o mínimo constitucional não fosse
cumprido no ano de 2009. Para atingir o valor, o governo listou o emprego de
programas que não configuram como ações de promoção de saúde e, ao retirar
esses ítens, o total destinado foi apenas de 7,48%.
“O governo estadual registra em seus
balanços o índice de 15,44% para aplicações em ASPS, nota-se expressiva redução
em tal percentual quando da retirada das parcelas relativas às ações que, não
apresentando os atributos de gratuidade e universalidade , não são aptas a
figurarem como aplicações em saúde”, afirma o documento.
Aécio disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo
Ministério Público
Foto: Murillo Constantino / Agência O Dia
A análise técnica do TCE sugere ainda
que o estado diminua as verbas à Copasa já que o total de repasses públicos
“quase triplicou entre 2004 e 2009”.
Desde 2003 mais R$ 3,4
bi sumiram
Ministério Público já propôs duas
outras ações em 2010 sobre repasses da Secretaria de Saúde que supostamente
foram empregados na Companhia de Saneamento de MG. O valor desaparecido, no
entanto, é de R$3,4 bilhões e refere-se a repasses do período de 2003 a 2008 —
período que compreende aos dois mandatos de Aécio Neves. Tramita na 5ª Vara de
Fazenda do TJ-MG uma ação para recuperar o valor e realocá-lo na conta do Fundo
Estadual de Saúde. O processo está em fase de perícia das contas do estado.
O MP também propôs ação de
improbidade administrativa contra Aécio Neves, governador do período. Na
ocasião, o tucano entrou com recurso defendendo que apenas o procurador-geral
do Estado poderia propor ações contra o governador. A promotoria recorreu
dizendo que quando a ação foi proposta ele não tinha mandato, já que estava em
campanha para o Senado. O caso aguarda julgamento do recurso na 2ª instância do
TJ-MG.
Governo diz que não foi notificado
Procurado, o governo de Minas Gerais
respondeu por meio de nota que até o momento não recebeu notificação a respeito
de novos questionamentos do Ministério Público sobre investimentos do Estado em
saúde. “O Estado de Minas Gerais irá se pronunciar quando for notificado”,
informa a nota.
O governo reiterou que cumpre desde
2003 o “percentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor
de saúde”. A administração estadual segue as determinações e instruções
normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).
O ex-governador e candidato à
presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, também foi procurado e disse
que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público
durante a sua gestão.
A ação proposta hoje foi realizada
pelas Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Patrimônio
Público e foi distribuída na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. A investigação do caso ocorre há dois anos.
17/10/2014 O
DIA JULIANA DAL PIVA
Nenhum comentário:
Postar um comentário