Alteração em edital beneficiou filho do presidente do TCU em obra

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A alteração de um item no edital de licitação para operação do teleférico do Complexo do Alemão, no Rio, permitiu que uma empresa do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, participasse da licitação do governo estadual.
O primeiro documento com as regras da disputa, de março, exigia que as concorrentes comprovassem experiência de um ano na operação de sistemas semelhantes. A versão alterada passou a exigir apenas experiência anterior com teleféricos.

A Secretaria de Transportes afirmou que alterou o edital para cumprir determinações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O processo licitatório começou quando a empresa Providência Teleféricos, de Tiago Cedraz, sequer existia. Ela foi criada em abril e começou a operar em junho sistema semelhante em favela do centro da cidade.
Após sucessivos adiamentos, a última retificação ao edital ocorreu em setembro, quando a Providência Teleféricos já operava havia três meses o sistema da comunidade de mesmo nome.
Ela foi subcontratada, sem licitação, pela concessionária Porto Novo, formada por Odebrecht, Carioca e OAS, todas sob investigação na Operação Lava Jato.
O advogado passou a ser alvo de um inquérito da Polícia Federal após ter seu nome citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, em seu acordo de delação premiada. Ele disse ter pagado R$ 50 mil mensais ao advogado para receber informações do TCU.
Como a Folha revelou, a empresa de Tiago Cedraz passou a dominar o setor oito meses após sua criação.
TCE
A alteração do item que trata da experiência no setor foi determinada pelo TCE. A corte decidiu, em abril, que a exigência limitava o número de participantes na concorrência.
O tribunal também retirou a exigência de comprovação de experiência na gestão de teleféricos por dois anos de profissionais contratados pelas concorrentes.
Tiago Cedraz afirmou, via assessoria de imprensa, que não comentaria o caso.
O consórcio Rio Teleféricos, formado pela Providência Teleféricos e Hanover Administração de Bens, duas empresas do advogado, venceu a licitação em dezembro, oferecendo o serviço por R$ 2,7 milhões mensais.
O resultado foi suspenso por decisão da Justiça. A MPE Engenharia e Serviços, que ofereceu menor preço na disputa (R$ 2,6 milhões), foi desclassificada na etapa final da disputa. A juíza Karla Velloso considerou que o motivo para a eliminação da empresa não estava claro no edital.
O teleférico do Complexo do Alemão custou R$ 253 milhões e foi inaugurado em 2011. Ao longo de todo período, ele foi administrado pela Supervia sem licitação. Ela apresentava os custos ao Estado, que a reembolsava e remunerava com mais 10%.
Nos três primeiros anos, a Supervia cobrou R$ 126 milhões. O valor apresentado pelas empresas de Cedraz irá reduzir em 23% o gasto com o sistema.
A Supervia não participou da licitação, dentro da estratégia da Odebrecht de escolher projetos que podem render mais e rápido.
OUTRO LADO
A Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro afirmou, por meio de nota, que a alteração no edital de licitação para a operação do teleférico do Complexo do Alemão foi feita por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A pasta afirmou ainda que a licitação sofreu sucessivos adiamentos para cumprir determinações do tribunal e responder a impugnações de três empresas ao edital.
A alteração das regras da disputa e o atraso na sua conclusão viabilizaram a participação das empresas do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz.
O consórcio Rio Teleféricos, formado por empresas do advogado, acabou vencendo a concorrência, que acabou suspensa posteriormente pela Justiça.
O TCE afirmou, em voto do conselheiro José Nolasco, que o item que exigia experiência de um ano na operação de sistemas semelhantes limitava o número de concorrentes.
Os auditores consideraram também que o requisito contrariava a lei de licitações, que veda "exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época".
O consórcio Rio Teleféricos afirmou, via assessoria de imprensa, que não comentaria o caso.

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CRONOLOGIA: O TELEFÉRICO DO ALEMÃO

mar.2008
Ex-presidente Lula anuncia investimentos em favelas do Rio. Uma das obras é a de um teleférico no Complexo do Alemão, para reduzir o tempo de transporte dos moradores a diferentes partes da favela
dez.2010
Acompanhado do então governador Sérgio Cabral (PMDB), Lula participa deinauguração simbólica, com teste dos equipamentos, do teleférico do Alemão
jul.2011
A presidente Dilma participa de nova inauguração do teleférico. O governo do Rio escolhe a Supervia –controlada pela Odebrecht– sem licitação, para operá-lo
dez.2015
Empresa de Tiago Cedraz fundada em abr.15 é escolhida, em nova licitação, para a operação do teleférico do Alemão. Ela já era a operadora de outro teleférico do Rio, no Morro da Providência
7.jan.15
Justiça do Rio suspende a nova licitação da operação do teleférico. Para a juíza responsável, o motivo para desclassificação da empresa derrotada não está claro